Uma das maiores conquistas para os municípios mineiros foi a inclusão, em 2009, do critério “Turismo” na distribuição de parcela de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Minas Gerais. Sendo o Turismo um dos instrumentos de distribuição de renda mais democráticos, pois gera ganhos para todas as esferas sociais, a destinação de uma parte dessa arrecadação para investimento nessa área é uma grande vitória. Dessa forma, o ICMS Turístico busca estimular a implantação de programas e projetos municipais voltados para o desenvolvimento turístico das cidades beneficiadas. Cada município encaminha uma espécie de dossiê para ser analisado pela Secretaria de Turismo e Esportes do estado, que analisa a estruturação do plano de turismo da cidade e sua prática.
A Prefeitura de Mariana comemora o alcance das metas para a inscrição no ICMS Turístico em 2015. Dentre outras atividades, a Secretaria de Cultura e Turismo vem trabalhando desde 2013 para estruturar aos aspectos formais do turismo municipal e conseguiu cumprir os requisitos para que possa pleitear os recursos advindos do governo Estadual através desde imposto. Para fins de habilitação e pontuação, o município candidato precisa: Participar de um Circuito Turístico reconhecido; Ter elaborada e implementado a Política Municipal de Turismo; Possuir o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), ambos constituídos e em regular funcionamento.
O percentual do ICMS turístico a ser repassado para os municípios é definido com base no índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados a receber o incentivo. O cumprimento dos requisitos por parte de Mariana revela a importância que vem sendo dada ao turismo local, sendo que a cidade nunca conseguiu alcançar todos os critérios para se habilitar a receber os recursos do estado.
Para o secretário de Cultura e Turismo de Mariana, Antônio Delfonso, conseguir que a cidade tenha chance de se habilitar no ICMS Turístico pela primeira vez desde sua criação é uma vitória “Para se habilitar o município precisa cumprir essa série de exigências. Nós lutamos muito, desde 2013, para chegar hoje com esse plano de turismo estruturado e em prática. Ter cumprido todos esses requisitos demonstra o quanto o município vem se preocupando mais com o turismo local e o enriquecimento da nossa terra e do nosso povo. Temos muitos motivos para comemorar”, comemora o secretário.
Nos próximos meses, o governo de Minas Gerais abre as inscrições para os municípios enviarem seus “dossiês” analise e, caso aprovado, o município recebe uma porcentagem financeira proveniente de uma média comparativa entre suas atividades e as atividades dos outros municípios habilitados.
