Atendendo ao Requerimento n° 94/2017, de autoria do vereador José Jarbas (PTB), a Câmara realizou Audiência Pública na noite do dia 11 de maio para discutir a atual situação do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana (FUNPREV). O Requerimento veio ao encontro da preocupação dos servidores municipais com a informação de que o Fundo estaria com um déficit de R$ 128 milhões.
Durante a audiência, foi esclarecido que esse valor de R$ 128 milhões não representa um rombo, mas sim o passivo do cálculo atuarial. O atuário da RTM Consultores Associados, Thiago Costa Fernandes, contextualizou explicando como é realizado o cálculo atuarial e afirmou a importância de uma base cadastral atualizada. De acordo com o atuário, “não podemos afirmar que o déficit atuarial realmente seja esse valor”, já que o cálculo foi feito com uma projeção baseada em dados nacionais. Segundo o atuário, o valor pode ser inferior a esse, pois não se sabe as condições reais dos servidores municipais. O servidor municipal que contribuiu com o regime de previdência geral, por exemplo, terá, no momento de sua aposentadoria, uma compensação previdenciária. Essa compensação é referente ao tempo de contribuição do servidor anterior ao tempo de trabalho para o município. Thiago Costa Fernandes ainda apresentou que o FUNPREV tem equilíbrio financeiro, ou seja, o patrimônio consegue pagar os aposentados e pensionistas atuais, e que ainda não tem um equilíbrio atuarial, já que o último cálculo apresentou o déficit. O fato indica uma insuficiência de recurso para pagamento de benefícios futuros.
Para o consultor, esses números não são motivo de alarde, mas indicam que é preciso uma gestão segura e investimentos sólidos com o patrimônio atual do Fundo. Ele afirma ser de extrema importância um cadastro atualizado com os dados dos servidores para se projetar com segurança o real déficit atuarial – e se realmente esse déficit existe.
Para a Presidente do Conselho Municipal da Previdência, Edilene Barbosa, a reestruturação do FUNPREV tornando-o uma autarquia apresentará muita vantagem, já que essa transformação trará mais autonomia, transparência, agilidade nas decisões, entre outras questões, diferente do modelo atual, que o deixa sempre dependente da Secretaria de Administração.
Cerca de 200 pessoas lotaram o auditório do Centro de Convenções, entre elas servidores municipais de diversas áreas de atuação, como educação, saúde, serviços gerais, entre outras. Para o secretário do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Darcy Pereira de Carvalho, é de extrema importância que o município faça concursos públicos para que mais pessoas contribuam com o Fundo. Funcionários públicos que estão em regime de contrato temporário não contribuem com o Fundo.
Foi votada ao final da Audiência a reestruturação do Fundo para autarquia, além da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta entre Prefeitura e Ministério Público para garantir que o Executivo resolva a questão do déficit atuarial. Também foi votada e aprovada a necessidade de uma nova Audiência Pública para debater os rumos da Previdência Municipal caso a reforma da Previdência Social do Governo Federal seja aprovada; modelo de reestruturação do Fundo como Autarquia; auditoria do Fundo e a atuação da Câmara para garantir a abertura de novos concursos públicos.
A atual Gestora do FUNPREV, Leandra Saraiva, comunicou que acontecerá uma Assembleia Pública para a eleição de três novos conselheiros, com uma data pré-definida para o dia 31 de maio. O servidor municipal pode acompanhar essa e outras notícias pelo site do FUNPREV, através do seguinte endereço eletrônico: www.funprevmariana.com.br
