Texto e Imagem: Marcos Delamore
Apoiar mães e familiares de crianças neurodiversas do município de Mariana. Esse é o objetivo do Projeto de Lei n°53/2026, que foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal, em Reunião Ordinária desta segunda-feira (9).
O projeto, de autoria do prefeito Juliano Duarte (PSB), cria a política subsidiária de apoio ao acompanhamento de crianças neurodiversas no município mineiro. A proposta garante preferência de lotação ou remoção das servidoras, que são mães de crianças neurodiversas, para unidades públicas mais próximas de suas residências ou do local de tratamento de seus filhos. Tal mudança está suscetível a oferta e disponibilização de vagas nesses espaços municipais.
Para o secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Governança, Marlon Figueiredo, a política pública beneficia as crianças e seus responsáveis que precisam de uma atenção especial do Poder Público. “Sabemos a importância do tema e o quanto isso é importante para criarmos uma sociedade melhor e mais justa, além da relevância para o tratamento das crianças neurodiversas, para que venham a evoluir e ter uma vida adulta saudável e tranquila”, disse.
De acordo com o documento, o artigo 3º determina a prioridade de matrícula das crianças neurodiversas em instituições de ensino situadas nas proximidades de suas residências ou dos centros de atendimento especializados em cuidados a esse público. “Um Projeto de Lei extremamente importante para as mães e as crianças neurodiversas do nosso município. Temos a obrigação de tratar os mais vulneráveis com a atenção que esses necessitam”, concluiu Marlon.
A iniciativa representa um marco significativo no fomento de políticas públicas alinhadas às necessidades das famílias. A diretriz assegura inclusão educacional, saúde especializada, proteção social, acessibilidade e o apoio familiar durante o processo de ensino e aprendizagem.
Após passar por análise e parecer favorável das Comissões Permanentes do Poder Legislativo Municipal, o texto foi votado pelo Plenário de modo definitivo. A matéria segue para sanção do Poder Executivo de Mariana.
