Discussão sobre os impactos da duplicação da BR-356 seguem sendo discutidos por autoridades e lideranças locais. Imagem: Divulgação
Por: Amanda de Paula Almeida
A medida trata-se de uma alternativa para garantir a segurança dos moradores da Vila São Vicente, em relação à duplicação da BR-356
Em sessão realizada nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Mariana aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 47/2025, que propõe a redução da faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Rodovia BR-356, no trecho entre os quilômetros 108 e 108,7. A medida busca proteger juridicamente os residentes do bairro Vila São Vicente, no distrito de Passagem em Mariana, que correm o risco de perder suas residências, construídas há mais de 30 anos dentro da área de domínio federal pela prefeitura, pelo projeto de duplicação da BR-356.
O Projeto de Lei é fruto de um debate realizado durante a Audiência Pública para tratar sobre as consequências da duplicação da BR-356 no dia 20 de fevereiro deste ano. Na ocasião, o vereador Ronaldo Bento (PSDB) apresentou a lei federal Nº 13.913 de 2019, que permite que municípios reduzam a faixa não edificável ao longo de rodovias e assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovia.
A partir desta lei federal, o PL foi criado e propõe a redução da faixa não edificável de 15 metros para até 5 metros por meio de legislação municipal. Além da redução da faixa, o vereador Ronaldo Bento também apoia que a desapropriação seja feita pelo lado oposto à Vila São Vicente, em terreno privado da Mina da passagem: “Essa situação não foi criada pelos moradores, e precisamos de uma solução legal para garantir que não sejam removidos sem alternativas. (…) Existe uma área próxima, pertencente à Companhia Mina da Passagem, que pode ser desapropriada para viabilizar a duplicação”, afirmou o vereador durante Audiência Pública no mês passado.
Durante a aprovação do PL, o vereador Manoel Douglas (PV), relembrou que a duplicação da BR-356 traz muitas incertezas jurídicas sobre os passos previstos na obra e a maneira que serão realizadas. O vereador acredita que devem ser cobrados estudos para que a rodovia passe por fora da Vila São Vicente.
O Projeto de Lei agora vai para o prefeito, Juliano Duarte (PSB), sancionar. Entretanto, as polêmicas e incertezas envolvendo a duplicação da BR-356 continuam por diversos municípios. Catas Altas, por exemplo, realiza uma Audiência Pública nesta quarta-feira (12) para tratar sobre os impactos da duplicação da MG-129.
Polêmicas da duplicação da BR-356
Em novembro de 2024, o governo de Minas anunciou a duplicação do trecho da BR-356, que liga Mariana à BR-040 com recursos do acordo de repactuação da barragem de Fundão e a entrega à concessão privada neste ano. A obra prevê 67 quilômetros de duplicação, recuperação de pavimento e correção de curvas críticas na BR-356, além da construção de 39,8 km de faixas adicionais e um contorno de 7,3 km em Cachoeira do Campo.
O governo de Minas insiste que o projeto trará melhorias significativas, incluindo redução do tempo de viagem, segurança viária, geração de empregos e melhorias em acessos e interseções. Entretanto, moradores, vereadores e deputados acreditam que falta transparência e um projeto executivo detalhado que discorra sobre o alto valor previsto para o pedágio, bem como a situação dos residentes nas áreas das faixas que serão concedidas para a duplicação. A duplicação da BR-356 vêm sendo tema constante de debate em Mariana e Ouro Preto.
