Concessão do lote tem causado debates nas cidades de Mariana e Ouro Preto. Imagem: Seinfra/ Divulgação
Por: Amanda de Paula Almeida
Na última sexta-feira (28), o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), publicou o edital de concessão rodoviária do lote Via Liberdade, que busca viabilizar a duplicação total da BR-356 e trazer outras melhorias no trecho que liga a MG-329, em Rio Casca, passando pela MG-262 e BR-356, até a BR-040, em Nova Lima. A expectativa é de que a intervenção forme um importante corredor logístico, turístico e econômico da região.
Os investimentos são de aproximadamente R$6 bilhões, sendo R$2 bilhões do aporte oriundos do Novo Acordo de Mariana. A sessão de licitação do projeto está prevista para julho de 2025, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Os recursos serão direcionados para obras estruturantes, que incluem duplicações em trechos das rodovias, construção do contorno viário de Cachoeira do Campo, com 7,3 quilômetros, já em pistas duplas, implantação de terceiras faixas e acostamentos, além de correções de vias marginais, construção de acessos e outras correções em toda a extensão concedida.
Os trechos rodoviários são cortados por 11 municípios: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca. A escolha do nome Via Liberdade reforça o caráter simbólico da estrada Ouro Preto – Mariana no contexto histórico e cultural de Minas Gerais. Além disso, o termo está alinhado à rota turística lançada em 2022, que conecta o Rio de Janeiro a Brasília passando pelo estado.
Segundo o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas de Oliveira, a escolha do nome Via Liberdade ressalta o caráter simbólico da história e cultura presentes na estrada Ouro Preto – Mariana. Além disso, o termo está alinhado à rota turística lançada em 2022, que conecta o Rio de Janeiro a Brasília passando pelo estado. “A Via Liberdade tem esse nome porque é o ponto efervescente da Inconfidência Mineira, que anos depois leva à própria independência do Brasil. Essa é a mais simbólica das nossas rodovias. É um sítio barroco reconhecido pela Unesco, um monumento do Brasil”, declarou o secretário.
Questões sobre a duplicação da BR-356 em Mariana
Apesar do Governo de Minas insistir que o projeto trará melhorias significativas, incluindo redução do tempo de viagem, segurança viária, geração de empregos e melhorias em acessos e interseções, moradores, vereadores e deputados da região acreditam que falta transparência e um projeto executivo detalhado que discorra sobre o alto valor previsto para o pedágio, bem como a situação dos residentes nas áreas das faixas que serão concedidas para a duplicação.
A duplicação da BR-356 vêm sendo tema constante de debate em Mariana e Ouro Preto. Em Ouro Preto, o distrito de Cachoeira do Campo organizou, no início do mês de fevereiro, uma reunião técnica para discussões sobre o Lote 7 de concessões rodoviárias Ouro Preto/ Mariana, que tem como uma das principais ações a duplicação da BR -356. Já em Mariana, durante a 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 2025, moradores do bairro Vila São Vicente estiveram presentes buscando ajuda dos vereadores em relação às residências da comunidade que estão dentro da faixa de domínio da rodovia.
Ainda em fevereiro, aconteceu uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convocada pelos deputados estaduais Leleco Pimentel e Padre João (PT) que reuniu representantes do governo estadual, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vereadores e lideranças comunitárias dos municípios a serem impactados pela obra.
Entre as principais questões em comum de todos os debates está a cobrança de pedágio, com valor previsto de R$5,59, dos moradores locais. Tanto legisladores, quanto população, defendem que as mineradoras deveriam contribuir totalmente, ou com uma maior parcela, do que a população dos municípios afetados pela duplicação.
A situação, tanto dos moradores dessas faixas de domínio, quanto dos comerciantes, também é uma das preocupações sobre as consequências da concessão. Em Mariana, moradores do bairro Vila São Vicente sugerem que a duplicação utilize o lado esquerdo da rodovia, onde há um terreno privado sem residências. A situação do bairro é peculiar e se arrasta desde 2018, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) começou a fiscalizar as construções dentro da faixa de domínio da BR-356. Com isso, os moradores se mobilizaram em protesto e, em 2019, a área foi municipalizada. Entretanto, voltou para a administração federal em 2022, retomando a insegurança da população local que questionam sobre o futuro de suas residências.
Por último, ainda neste mês, a Câmara Municipal de Mariana aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 47/2025, que propõe a redução da faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Rodovia BR-356, no trecho entre os quilômetros 108 e 108,7. A medida busca proteger juridicamente os residentes do bairro Vila São Vicente.
Comunidade da Vila São Vicente corre riscos com possível concessão
