Audiência aconteceu com participação ativa da população. Imagem e Reportagem: Amanda de Paula Almeida
Legisladores e moradores debateram soluções para a Vila São Vicente
Na noite desta quinta-feira (20), aconteceu na Escola Municipal de Passagem de Mariana, uma Audiência Pública para tratar sobre as consequências da duplicação da BR-356. Com a presença de vereadores, moradores e do deputado estadual, Leleco Pimentel (PT), foram debatidos os impactos da duplicação e o risco de desapropriação das moradias do bairro Vila São Vicente e as possíveis soluções práticas para o problema.
Questão da duplicação da BR-356
Em novembro de 2024, o governo de Minas anunciou a duplicação do trecho da BR-356, que liga Mariana à BR-040 com recursos do acordo de repactuação da barragem de Fundão e a entrega à concessão privada neste ano. A obra prevê 67 quilômetros de duplicação, recuperação de pavimento e correção de curvas críticas na BR-356, além da construção de 39,8 km de faixas adicionais e um contorno de 7,3 km em Cachoeira do Campo.
O governo de Minas insiste que o projeto trará melhorias significativas, incluindo redução do tempo de viagem, segurança viária, geração de empregos e melhorias em acessos e interseções. Entretanto, moradores, vereadores e deputados acreditam que falta transparência e um projeto executivo detalhado que discorra sobre o alto valor previsto para o pedágio, bem como a situação dos residentes nas áreas das faixas que serão concedidas para a duplicação.
A duplicação da BR-356 vêm sendo tema constante de debate em Mariana e Ouro Preto. Em Ouro Preto, o distrito de Cachoeira do Campo também organizou, no início do mês (06), uma reunião técnica para discussões sobre o Lote 7 de concessões rodoviárias Ouro Preto/ Mariana, que tem como uma das principais ações a duplicação da BR -356.
Já em Mariana, durante a 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal (10), moradores do bairro Vila São Vicente estiveram presentes buscando ajuda dos vereadores em relação às residências da comunidade que estão dentro da faixa de domínio da rodovia
Ainda nesta semana, na segunda-feira (17), aconteceu uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convocada pelos deputados estaduais Leleco Pimentel e Padre João (PT) e reuniu representantes do governo estadual, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vereadores e lideranças comunitárias dos municípios a serem impactados pela obra.
Entre as principais questões em comum de todos os debates está a cobrança de pedágio, com valor previsto de R$5,59, dos moradores locais. Tanto legisladores, quanto população, defendem que as mineradoras deveriam contribuir totalmente, ou com uma maior parcela, do que a população dos municípios afetados pela duplicação.
A situação, tanto dos moradores dessas faixas de domínio, quanto dos comerciantes, também é uma das preocupações sobre as consequências da concessão. Em Mariana, moradores do bairro Vila São Vicente sugerem que a duplicação utilize o lado esquerdo da rodovia, onde há um terreno privado sem residências. A situação do bairro é peculiar e se arrasta desde 2018, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) começou a fiscalizar as construções dentro da faixa de domínio da BR-356. Com isso, os moradores se mobilizaram em protesto e, em 2019, a área foi municipalizada. Entretanto, voltou para a administração federal em 2022, retomando a insegurança da população local que questionam sobre o futuro de suas residências.
Audiência Pública
Durante Audiência Pública desta quinta-feira (20) em Mariana, Leleco Pimentel anunciou que a consulta pública sobre a Rodovia, previamente encerrada em janeiro, está aberta por mais três meses. O deputado e vereadores também criticaram a ausência da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) no debate, que aconteceu somente com a participação da população e legisladores.
Leleco também concorda com a proposta apresentada pelos moradores da Vila São Vicente, de que a duplicação ocorra do lado esquerdo da via, em área da Mina da Passagem. Mais uma vez, como feito durante a Audiência Pública na ALMG, o deputado questionou sobre transparência do projeto que, até então, não apresenta valores definidos de investimento:
“Não dá pra gente aceitar a ausência de projeto e cobrança de pedágio. Todos nós, inclusive a Câmara, apresentamos uma proposta de que, o traçado, quando chegar à Passagem de Mariana, não promova reintegração de posse ou aquilo que eles chamam de ‘pagamento’ para que a população tenha que sair. O que nós estamos defendendo é que eles façam o traçado, retirem a curva e utilizem o lado da montanha para a construção da via”, declarou o Deputado.
Durante a Audiência, o vereador Ronaldo Bento (PSDB) apresentou a lei federal Nº 13.913 de 2019, que permite que municípios reduzam a faixa não edificável ao longo de rodovias e assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovia. A partir desta lei federal, os vereadores concordaram em criar um PL, a ser votado em Reunião Extraordinária desta sexta-feira (21), que reduza a faixa não edificável de 15 metros para até 5 metros por meio de legislação municipal. Ronaldo Bento também apoia que a desapropriação seja feita pelo lado oposto à Vila São Vicente, em terreno privado da Mina da passagem: “Essa situação não foi criada pelos moradores, e precisamos de uma solução legal para garantir que não sejam removidos sem alternativas. (…) Existe uma área próxima, pertencente à Companhia Mina da Passagem, que pode ser desapropriada para viabilizar a duplicação”, afirmou o vereador.
Os moradores, por sua vez, reforçaram que não são contra a duplicação, mas que precisam de esclarecimentos sobre a situação das suas residências e a segurança de seus imóveis não serão desapropriados. O presidente da Associação de Moradores de Passagem, Rinaldo Pereira de Melo, destacou que nunca houve invasão por parte dos moradores do bairro Vila São Vicente:
“Tem pessoas que criaram os filhos ali, aquilo não foi invadido. O próprio poder executivo deu uma minuta de posse para os integrantes da Vila, eles têm esse documento lavrado em cartório. A Vila tem que ter um respaldo do poder executivo, porque somente eles podem dar essa solução para o pessoal do bairro”.
A Audiência Pública finalizou com a decisão de seguir com os debates públicos e mobilização dos moradores, além do compromisso do deputado Leleco Pimentel de entregar uma nova proposta de traçado para a Seinfra e a votação dos vereadores no PL sobre a redução da faixa de domínio da região.
