Em 2025, o rompimento da Barragem de Fundão completa 10 anos. Imagem: Amanda de Paula Almeida
Por: Amanda de Paula Almeida
A mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015, anunciou nesta terça-feira (4) o lançamento de uma plataforma para análise de indenizações individuais relativas ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O sistema PIM-AFE estará disponível a partir de fevereiro e será destinado exclusivamente a pessoas que exerciam atividade profissional formal na época do desastre e possuam documentação que comprove os danos sofridos. O objetivo da plataforma é finalizar a análise de indenizações do Programa de Indenização Mediada (PIM) e do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).
O Programa Indenizatório Definitivo (PID), que oferece indenização fixa de R$35 mil reais para pessoas físicas e jurídicas que atendam os critérios de elegibilidade, ficará disponível até abril de 2025. O ingresso em ambos os sistemas só poderá ser feito por meio de um defensor público ou advogado e possuem prazos de 60 dias para o sistema PIM-AFE e 90 dias para PID.
Enquanto isso, o julgamento na Inglaterra está na fase de preparação dos argumentos finais das partes envolvidas no processo, após a conclusão de todos os interrogatórios. No total, sete testemunhas-chave da BHP e dez especialistas foram ouvidos. A divulgação da sentença do caso, que envolve cerca de 620 mil vítimas entre municípios, pessoas físicas e jurídicas, está prevista para meados de 2025.
Até o momento, algumas revelações significativas do processo aumentam a expectativa por desfecho favorável aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Segundo o escritório inglês responsável pela ação, Pogust Goodhead, um relatório aponta que a BHP recebeu alertas sobre problemas na barragem seis anos antes do rompimento. Além disso, em 2014 foi registrado um incidente considerado “extremamente grave”, que indicava um movimento de inclinação da estrutura.
No Brasil, o acordo de repactuação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024 e prevê o pagamento total de R$132 bilhões. Desse montante, R$100 bilhões serão destinados aos entes públicos – incluindo a União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os municípios que aderirem ao acordo. Mariana, no entanto, ainda não aderiu ao acordo brasileiro, optando por aguardar o desfecho do processo em Londres. No dia 27 de janeiro deste ano, o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), se reuniu com a equipe do escritório Pogust Goodhead para discutir o andamento do caso. Os municípios reivindicam uma indenização de aproximadamente R$52 bilhões, valor superior ao oferecido pelas mineradoras na renegociação brasileira.
