Imagem: Reprodução/ Marcos Delamore
A defesa dos direitos das crianças neurodiversas e a criação da política de apoio às famílias agora é lei na cidade histórica de Mariana. O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal foi sancionado pelo prefeito Juliano Duarte (PSB) e publicado na edição do Diário Oficial do município, nesta terça-feira (24).
A Lei nº 4.089, de autoria do Executivo Municipal, cria a política subsidiária de apoio ao acompanhamento de crianças neurodiversas no município mineiro. O objetivo é assegurar que as servidoras, que são mães dessas crianças assistidas, tenham prioridade na lotação em unidades mais próximas de suas residências ou dos locais de tratamento de seus filhos.
“Essa é uma medida que olha para a realidade das famílias, reduz dificuldades do dia a dia e amplia o acesso a direitos”, afirmou o prefeito Juliano Duarte.
A nova legislação também garante a preferência de matrícula dessas crianças em instituições de ensino situadas nas proximidades de suas residências ou dos centros de atendimento especializados em cuidados a esse público.
Conforme a diretriz, as mães e familiares destinam-se ao cuidado integral dos filhos. A medida busca, então, fortalecer o vínculo familiar e facilitar o acesso ao acompanhamento necessário, especialmente em rotinas que envolvem tratamentos contínuos.
A iniciativa representa um marco significativo no fomento de políticas públicas alinhadas às necessidades das famílias. A diretriz assegura inclusão educacional, saúde especializada, proteção social, acessibilidade e o apoio familiar durante o processo de ensino e aprendizagem.
