A repactuação do acordo que estabelece as bases definitivas para as ações de reparação e compensação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão foi assinada hoje (25/10), no Palácio do Planalto, em Brasília. O acordo de aproximadamente R$ 170 bilhões foi assinado entre Samarco, Vale e BHP Brasil, União, Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos públicos. A Fundação Renova assinou o documento como interveniente/anuente. No decorrer das tratativas, mediadas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o Ministério Público Federal realizou audiências públicas nos territórios impactados e as Defensorias apresentaram as demandas dos atingidos atendidos pela instituição.
O acordo estabelece obrigações à Samarco, como responsável primária, e suas acionistas, que incluem repasse de recursos ao poder público, bem como execução direta de algumas ações pela empresa. Do valor global, cerca de R$ 38 bilhões foram destinados até setembro de 2024 para ações de reparação e compensação executadas pela Fundação Renova. Adicionalmente, R$ 132 bilhões serão destinados a ações futuras, divididos da seguinte forma:
R$ 100 bilhões como obrigações a pagar a serem repassados nos próximos 20 anos para os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e respectivos municípios que aderirem ao acordo, com o objetivo de financiar as ações de políticas públicas coordenadas por esses entes;
R$ 32 bilhões como obrigações de fazer, sob responsabilidade da Samarco, para sustentar as ações de reparação e compensação ligadas a indenizações, reassentamento e recuperação ambiental em Mariana (MG) e na Bacia Hidrográfica do Rio Doce impactada pelo rompimento.
“O rompimento da barragem de Fundão é um marco em nossa história, que lamentamos profundamente e jamais será esquecido. O acordo celebrado hoje reforça o compromisso da Samarco e suas acionistas com as pessoas, comunidades e o meio ambiente, e a continuidade da reparação e da compensação dos danos de forma integral e definitiva”, disse o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela.
“O acordo definitivo permitiu uma resolução mutuamente benéfica para todas as partes em termos justos e eficazes, ao mesmo tempo que criou certeza e segurança jurídica. É o resultado de um processo de mediação de alto nível conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com diálogo aberto e transparência. O engajamento das autoridades brasileiras e dos entes públicos garantiu legitimidade ao acordo, que foi respaldado por critérios sociais, ambientais e técnicos. Este importante acordo também reforça nosso compromisso com a sociedade brasileira e com um futuro melhor para as pessoas, as comunidades e o meio ambiente”, disse o presidente da Vale, Gustavo Pimenta.
“O rompimento da barragem de Fundão da Samarco em 2015 foi uma tragédia que nunca deveria ter ocorrido e jamais deve ser esquecido. Como acionista da Samarco, uma joint venture não operada, a BHP sempre se comprometeu a apoiar a empresa a fazer o que é certo para os brasileiros, comunidades, organizações e ambientes atingidos pelo rompimento da barragem. A assinatura hoje de um acordo abrangente com o governo brasileiro e autoridades públicas é um reflexo importante desse compromisso. Os termos do acordo preveem programas amplos e adicionais para as pessoas e o meio ambiente, incluindo recursos destinados para o sistema de saúde, recuperação econômica, infraestrutura e medidas integradas de compensação e apoio à renda incluindo ainda agricultores, pescadores e comunidades indígenas e tradicionais. Reconhecemos o compromisso significativo do governo brasileiro e das autoridades públicas em atingir esse marco”, falou o CEO da BHP Brasil, Mike Henry.
O termo de repactuação permite resolver as ações civis públicas e outros processos judiciais relacionados aos impactos socioambientais e socioeconômicos decorrentes do rompimento. A mediação pelo TRF-6, juntamente com a atuação das instituições públicas brasileiras, assegura que o processo de reparação seja conduzido de forma transparente, garantindo os direitos das pessoas e comunidades atingidas, reafirmando o Brasil como o ambiente jurídico adequado para o cumprimento integral da reparação.
Conclusão da reparação
As obrigações da Samarco, no que se refere às indenizações, incluem a conclusão do processo indenizatório, oferecendo uma última oportunidade para aqueles que tiveram pedidos negados, desde que estejam cadastrados ou possuam protocolo de manifestação junto à Fundação Renova até dezembro de 2021 e não tenham recebido indenização por danos gerais, dentre outros critérios.
Na parte de reassentamento, o novo acordo permitirá a conclusão e entrega definitiva dos reassentamentos do Novo Bento Rodrigues e de Paracatu, que já estão em fase avançada, com 85% das residências e equipamentos públicos finalizados, sob o acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais e de assessorias técnicas. Para o reassentamento de Gesteira, em maio de 2023, a Justiça homologou um acordo coletivo para o distrito com o repasse de R$ 126 milhões.
Na frente ambiental, o novo acordo prevê a continuidade das ações, como recuperação das áreas afetadas, medidas compensatórias ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, reflorestamento de 50 mil hectares, recuperação de 5 mil nascentes, restauração de margens e do ambiente aquático, saneamento e melhoria da qualidade da água na bacia. Também serão realizados estudos de viabilidade para retirada adicional de sedimentos na UHE Risoleta Neves (Candonga) e gerenciamento de áreas impactadas.
As informações gerais do acordo e sobre as obrigações de fazer da Samarco estão disponíveis em SAMARCO.
Após homologação do novo acordo, a Samarco seguirá detalhando as ações a serem realizadas pela empresa.
Fundação Renova e transição
A Fundação Renova coordenou e executou ações significativas de reparação e compensação ao longo dos oito anos, conforme previsto no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016. Até setembro de 2024, foram alocados R$ 38 bilhões para as ações realizadas pela Renova, permitindo a conclusão de 85% dos reassentamentos, o pagamento de R$ 18,04 bilhões em indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais em 447,2 mil acordos. As ações ambientais incluíram a restauração de aproximadamente 38 mil hectares e a recuperação de cerca de 2.600 nascentes, além de investimentos de R$ 162 milhões em iniciativas de saneamento.
As ações realizadas pela Fundação Renova, que se constituem como obrigação de fazer da Samarco no âmbito da repactuação, seguirão em andamento. Conforme previsto no documento, a transferência das iniciativas executadas pela Renova para a Samarco será feita de forma gradual e planejada.
