Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal. Imagem: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF
Por: Amanda de Paula Almeida
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, nesta quinta-feira (10), recursos que questionam a decisão do STF que homologou o acordo de reparação, assinado em novembro de 2024 pelo Governo Federal, mineradoras e governo dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. O acordo de Mariana, referente ao rompimento da barragem de Fundão, em 2015, prevê o repasse de R$ 132 milhões em dinheiro novo para ações de reparação e compensação, pelas empresas Samarco (responsável pela barragem do Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana).
Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas. Os municípios ficariam com cerca de 4%, R$ 6,1 bilhões, deste montante.
No entanto, o STF recebeu alguns recursos que questionam pontos do acordo em relação à validade e abrangência. Entre os pontos que estarão em debate, destacam-se: a possibilidade de extinção de todas as ações judiciais relacionadas à tragédia, inclusive aquelas movidas por indivíduos ou grupos que não participaram da negociação do acordo; a inclusão efetiva dos municípios atingidos nas discussões e decisões relacionadas à reparação e representatividade de comunidades indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais no processo e nos benefícios previstos.
A não assinatura do Acordo de Mariana e impactos
No dia 6 de março deste ano encerrou-se o prazo para adesão dos municípios ao acordo. Dos 49 elegíveis, somente 26 assinaram. A AMM (Associação Mineira de Municípios) chegou a pedir ao STF o aumento de 180 dias o prazo de adesão ao acordo de reparação, entretanto o pedido foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Entre os municípios que não aderiram ao acordo, Mariana optou por aguardar a ação coletiva movida pelo escritório inglês de advocacia Pogust Goodhead que representa 620 mil indivíduos, 1.500 empresas e 46 municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Enquanto o Acordo de repactuação do Brasil, não assinado por Mariana, prevê um valor de um total de R$1,2 bilhões para Mariana a serem pagos ao longo de vinte anos, o valor pleiteado por Mariana no julgamento Inglês é de 28 bilhões de reais.
De acordo com o G1, mesmo após a homologação do acordo, essas pendências jurídicas podem modificar seu alcance e a execução prática.
Assinatura da repactuação da tragédia de Mariana. Imagem: Rosinei Coutinho/STF
