Reuniões do Comitê vêm acontecendo desde março de 2025. Imagem: Seplag-MG/Divulgação
Por: Amanda de Paula Almeida
Na última sexta-feira (25), o Governo de Minas participou da terceira reunião do Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais para discutir as ações de saneamento previstas no Novo Acordo de Mariana. O encontro, realizado na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), contou com a presença da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), integrante do Comitê Pró-Rio Doce e responsável por coordenar a execução dos projetos do acordo, acompanhar as ações das secretarias envolvidas e fiscalizar o contrato de gestão financeira. Também participaram representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), do BDMG e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
Encontro
O comitê discutiu as diretrizes estabelecidas no Anexo 9 do Novo Acordo de Mariana, específico para Saneamento Básico. Os debates priorizam questões referentes ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e macrodrenagem. Também foi discutida a proposta de regionalização dos serviços, elaborada pelo Governo de Minas como estratégia para integrar os municípios em blocos de forma a otimizar a gestão, reduzir custos e garantir a universalização do acesso a esses serviços.
Os investimentos previstos no Acordo têm o objetivo de apoiar o cumprimento das metas de universalização dos serviços de saneamento básico estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, que prevê 99% da população atendida com sistema de abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Para isso, o Anexo 9 calcula um investimento de R$ 11 bilhões para ações de saneamento, dos quais R$ 7,54 bilhões serão aplicados em municípios mineiros da Bacia do Rio Doce. Também é ponto de discussão e atuação do Comitê a orientação em relação à priorização de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
“As reuniões do Comitê Orientador de Saneamento são fundamentais para alinhar estratégias e garantir que os recursos destinados ao saneamento básico sejam aplicados de forma eficaz. Esse debate é essencial para atender às necessidades dos municípios atingidos e definir estratégias importantes para conseguirmos executar um projeto de tamanha importância, que envolve vários entes públicos”, afirmou a subsecretária de Inovação e Gestão Estratégica da Seplag-MG, Gabriela Brandão.
Anexo 09 e atuação do Comitê
O Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais foi criado a partir da assinatura do Acordo de Mariana em outubro de 2024 pela União, pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelas Defensorias Públicas e Ministérios Públicos dos dois estados, pela Defensoria Pública da União, pelo Ministério Público Federal e pelas empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda.
O Comitê é encarregado pela governança dos recursos do Anexo 09 destinados a Minas Gerais e conta com reuniões periódicas desde março de 2025. Segundo a subsecretária Gabriela Brandão, a expectativa é que, a partir das definições em construção no comitê, os municípios recebam propostas estruturadas que facilitem a execução dos projetos de saneamento e contribuam para o fortalecimento da infraestrutura básica da região impactada.
A discussão sobre saneamento básico do estado está prevista no Acordo de Mariana. Imagem: Copasa/Divulgação
