Imagem: Assessoria CMI / Por: Victória Oliveira
A Câmara Municipal de Itabirito recebeu, na última segunda-feira (30), representantes da Prefeitura para uma reunião técnica sobre o processo de elaboração das emendas impositivas ao orçamento municipal. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas dos parlamentares e servidores sobre os critérios legais e operacionais para a destinação dos recursos públicos.
Além dos vereadores, participaram da reunião a secretária municipal de Planejamento, Débora Aguiar, a controladora geral do município, Daniela Orlandi, e a procuradora municipal consultiva, Celina Rodrigues. Durante a apresentação, foram detalhadas as regras que norteiam a aplicação das emendas e a importância de seguir as diretrizes do Plano Plurianual (PPAG), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
As emendas impositivas permitem que cada vereador direcione parte do orçamento para ações que atendam demandas da população, como melhorias em escolas, postos de saúde, infraestrutura urbana ou projetos sociais
Débora Aguiar também apresentou um portfólio elaborado pela Prefeitura com sugestões de projetos estruturados por secretarias municipais. O material inclui informações como descrição, valor estimado e objetivo de cada ação, servindo como uma referência técnica para otimizar a alocação dos recursos.
Para o orçamento de 2026, o município de Itabirito contará com R$ 17,6 milhões em emendas parlamentares, o equivalente a até 2% da Receita Corrente Líquida. Cada vereador poderá indicar até R$ 1,17 milhão em propostas, cuja execução pelo Poder Executivo é obrigatória, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
