Imagem: Prefeitura de Itabirito / Por: Victória Oliveira
A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Política Urbana e Habitação, realizou na última sexta-feira (25), a entrega de títulos de propriedade a moradores das quadras 7 e 9 do Retiro AcquaVille, localizado na comunidade de Água Limpa. A ação marca mais um avanço na Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), conforme estabelece o Decreto Municipal nº 14.260/2022.
A regularização fundiária é um processo que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à formalização da posse de imóveis. Na prática, ela transforma ocupações informais em propriedades legalmente reconhecidas, assegurando o direito à moradia e promovendo melhorias estruturais e de cidadania.
“Esta conquista representa um marco. A Prefeitura tem a oportunidade de mudar a vida de muitas famílias e fortalecer o direito à moradia digna”, afirmou o prefeito Élio da Mata. A iniciativa é essencial tanto para os moradores, que passam a ter segurança jurídica sobre seus lares, quanto para a administração pública, que pode planejar melhor o uso do solo, ampliar a arrecadação de tributos e investir de forma mais eficiente em infraestrutura urbana.
“A regularização é um direito fundamental e uma poderosa ferramenta de inclusão social. Esse é apenas o começo”, completou a secretária de Política Urbana e Habitação, Amanda Santos.
