Imagem: Prefeitura de Itabirito
Por: Victória Oliveira
A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Saúde, anunciou na última quarta-feira (16), o pagamento do retroativo do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Endemias (ACEs). O valor, considerando as correções monetárias, ultrapassa R$ 1,5 milhão globalmente, e será pago em parcela única.
Entre junho de 2019 e abril de 2024 os agentes receberam o adicional de insalubridade calculado sobre 20% de um salário-mínimo, mas o que a legislação vigente estabelece é um cálculo com base em dois salários-mínimos.
A situação foi submetida a análise jurídica e a Prefeitura teve parecer favorável na terça-feira (15). Com isso, foi realizada reunião da Junta de Coordenação Orçamentária Financeira (Jucof) que deliberou pelo pagamento em parcela única nos vencimentos de maio, aos quais os servidores terão acesso até o quinto dia útil de junho. “O sentimento é de alegria e gratidão à Gestão por nos garantir este direito. Foram anos de luta, mas valeu a pena”, afirmou a Agente de Endemias, Viviane Castro.
O prefeito de Itabirito, Dr. Elio da Mata, usou as redes sociais para anunciar a notícia e enfatizar a preocupação da atual gestão com a valorização dos servidores públicos. Em Itabirito, o adicional de insalubridade para ACS e ACE é regulamentado por legislação municipal, com respaldo na legislação federal, que com a Emenda Constitucional nº 120/2022, garante aos ACS e ACE o direito ao adicional de insalubridade e à aposentadoria especial, em razão dos riscos inerentes às suas funções
