Dando continuidade à regularização de moradias no município, a Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Política Urbana e Habitação, iniciou na última sexta-feira, 29 de novembro, a entrega da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para os moradores do Retiro Acqua Ville, no Balneário Água Limpa.
O evento, realizado no gabinete do prefeito, contou com a presença de autoridades municipais, representantes da Urb Brasil e do Instituto IGR (organizações que atuam nos processos de regularização), além de moradores da região de Água Limpa.
“Hoje é um dia histórico para Itabirito. Estamos avançando na regularização fundiária e garantindo segurança jurídica aos moradores. É um compromisso com a cidadania e a dignidade das pessoas”, afirmou o prefeito Orlando Caldeira.
A CRF é o documento expedido pelo município após a aprovação do Projeto de Regularização Fundiária (Reurb). Nesta etapa, foram entregues certificados para os moradores das quadras 07 e 09 do Retiro Acqua Ville.
“Essa ação é um marco para a nossa administração, que tem a regularização fundiária como uma de suas prioridades. Estamos mudando a realidade de muitas famílias”, acrescentou o vice-prefeito Elio da Mata.
Próximos Passos
Após a emissão da CRF, o próximo passo é o registro dessa certidão e do Projeto de Regularização Fundiária no cartório de registro de imóveis pela empresa regularizadora. Este procedimento é fundamental para garantir a segurança jurídica do imóvel e dos proprietários.
“Para nós, moradores, é um momento de muita importância e felicidade. Antes, tínhamos apenas o comprovante de compra e venda, e agora estamos conseguindo a documentação oficial de nossas residências. Com isso, estamos conquistando melhorias como saneamento, energia e até um Cmei. Esperamos ainda mais avanços para o bairro”, comentou a moradora Silvanete Dias.
Regularização fundiária
A regularização fundiária foi viabilizada por meio do Procedimento Administrativo instaurado pelo Decreto nº 14.231, de 2022. O procedimento de Regularização Fundiária é regulamentado pela Lei Federal nº 13.465/2017 e demais legislações correlatas, que estabelecem normas jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais para regularizar propriedades de imóveis urbanos.
“Esse processo é um exemplo de como a gestão pública pode transformar vidas. A regularização fundiária é um direito e uma ferramenta de inclusão social que vamos continuar promovendo em toda a cidade”, garantiu a secretária de Política Urbana e Habitação, Amanda Santos.
