Imagem: Freepik via Câmara Municipal de Itabirito / Victória Oliveira
Foi promulgada em Itabirito a Lei nº 4.464, que institui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas, um conjunto de ações voltado a ampliar oportunidades de trabalho e oferecer suporte social às mulheres responsáveis pelo cuidado diário de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
Consideradas um dos grupos mais afetados pela desigualdade no mercado de trabalho, as mães atípicas enfrentam rotinas de cuidado intensivo que dificultam a permanência em empregos formais.
A iniciativa é de autoria do vereador Anderson do Sou Notícia (PL), que destacou que a lei busca garantir condições mais reais de inclusão, autonomia e dignidade. “As demandas especiais de cuidado impõem barreiras adicionais para essas mulheres. Essa realidade demanda políticas públicas que favoreçam sua reinserção no mercado de trabalho”, afirmou.
A Política Municipal prevê a oferta de cursos, oficinas, treinamentos e outras modalidades de qualificação profissional específicas para mães atípicas, além de acompanhamento psicológico e social para elas e suas famílias. A lei também incentiva formatos de emprego que se adequem à rotina de cuidado, como trabalho remoto, híbrido e jornadas flexíveis.
Para ampliar o alcance das ações, o município está autorizado a firmar parcerias com instituições de ensino, organizações sociais, entidades públicas e privadas, associações e fundações. A legislação ainda abre caminho para a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos destinados a empresas que aderirem à política e contribuírem para a contratação de mães atípicas.
