Imagem: Freepik / Victória Oliveira
A Câmara Municipal de Itabirito aprovou, na última segunda-feira (29) a Lei que cria o programa “Infância sem Pressa”, iniciativa voltada à proteção de crianças contra a adultização precoce. A proposta, já sancionada pelo Executivo, estabelece medidas educativas, preventivas e administrativas para resguardar a integridade física, psicológica, moral e social do público infantil.
A nova legislação prevê campanhas permanentes, orientações a pais e escolas, incentivo à produção de conteúdos adequados à faixa etária e a proibição de práticas como coreografias, roupas e exposições de caráter erótico em eventos destinados a crianças. Além disso, alerta para os riscos da superexposição em redes sociais e prevê encaminhamento de denúncias a órgãos competentes.
Debate nacional sobre adultização
A aprovação da lei em Itabirito ocorre em meio a um debate que ganhou repercussão em todo o país nas últimas semanas. Na primeira quinzena de agosto, um vídeo que viralizou na internet trouxe à tona denúncias sobre a adultização de crianças na produção de conteúdos digitais. O caso envolveu o influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, que acabaram presos por exploração de menores.
Embora o episódio tenha sido o mais comentado, a discussão vai além. Adultização infantil é um termo usado para descrever situações em que crianças são incentivadas ou expostas a comportamentos, vestimentas e linguagens próprias do universo adulto. Esse processo, segundo especialistas, pode impactar negativamente o desenvolvimento psicológico, social e afetivo das crianças, além de aumentar sua vulnerabilidade a situações de risco.
Com a lei “Infância sem Pressa”, Itabirito busca somar esforços à legislação federal já existente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando o papel de escolas, famílias, poder público e sociedade na proteção da infância. A expectativa é que campanhas educativas e ações de conscientização ajudem a prevenir práticas que antecipem etapas do desenvolvimento infantil e comprometam a formação integral das crianças.
