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Por: Victória Oliveira
Uma nova lei em vigor na cidade de Itabirito institui oficialmente a campanha Maio laranja, que se dedica a conscientizar, prevenir e combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e define o dia 18 de Maio como Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil.
As medidas foram estabelecidas pela Lei Nº 4201, que se originou a partir de um projeto proposto pelo vereador Pastor Anderson, na Câmara Municipal. “A iniciativa tem como objetivo não apenas garantir a proteção e os direitos das crianças e adolescentes, mas também informar, educar e prevenir, dando maior visibilidade ao tema e incentivando a participação ativa de toda a comunidade no combate à violência e ao abuso”, afirmou o vereador.
A campanha Maio Laranja já existe no Brasil, e o dia 18 de maio também já é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que existe desde 2000 (Lei 9.970/2000). Contudo, embora as cidades sejam altamente incentivadas a participar da campanha, não é uma obrigatoriedade legal. Assim, a adesão da campanha depende justamente das iniciativas da prefeitura, das secretarias municipais e do conselho tutelar.
Em Itabirito, a campanha prevê uma série de ações voltadas à proteção integral da infância e adolescência, incluindo atividades educativas, informativas e de mobilização social. Entre as principais diretrizes através da nova lei, estão a promoção da conscientização e prevenção do abuso e exploração sexual; a orientação de famílias e profissionais sobre sinais, efeitos e medidas de proteção; o apoio a políticas públicas voltadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente; e parcerias entre poder público e sociedade civil para fortalecer as ações educativas e informativas.
De acordo com o texto da lei, o objetivo é fomentar a participação de escolas, famílias, instituições públicas e privadas e toda a comunidade na construção de um ambiente seguro e de respeito aos direitos dos menores.
De onde veio o Maio Laranja?
A ideia do Maio Laranja foi oficializada nacionalmente em 2022, e o mês da campanha foi escolhido a partir do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que existe desde 2000. Esse dia em memória Araceli Cabrera Crespo, uma menina de apenas oito anos que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973, no Espírito Santo.
A campanha é uma resposta aos alarmantes índices do Brasil. Dados do Panorama da Violência Letal e Sexual Contra Crianças no Brasil, elaborado pela UNICEF, mostram que só entre 2017 e 2020, foram registrados 180 mil casos de violência sexual contra esse grupo no país, uma média de 45 mil por ano. Já em 2023, só nos primeiros quatro meses do ano, o Disque 100 registrou mais de 17,5 mil casos de violações. A principal medida da campanha é a conscientização e mobilização social para fortalecer as redes de proteção.
