Imagem: Freepik / Victória Oliveira
A população de Itabirito agora poderá acompanhar de forma mais clara o andamento e os custos das obras públicas realizadas no município. Foi sancionada recentemente a Lei nº 4.449, que altera a legislação anterior e obriga a divulgação de informações sobre todos os aditivos contratuais nos painéis instalados nos locais das obras.
A iniciativa é do vereador Fernando da Sheila (Mobiliza) e tem como principal objetivo reforçar a transparência e o controle social sobre o uso do dinheiro público. Até então, os painéis apresentavam apenas dados básicos, como o valor inicial do contrato, a empresa responsável e o prazo de execução. Com a nova lei, deverão constar também informações sobre cada aditivo, como data da formalização, motivo da alteração, valor acrescido ou reduzido e o novo total do contrato.
Segundo o autor da proposta, a mudança corrige uma lacuna importante na legislação anterior. “Os aditivos, em muitos casos, representam aumentos significativos no valor final da obra. A falta dessas informações no painel instalado no local pode induzir a sociedade a erro, transmitindo a falsa percepção de que os custos permanecem inalterados”, explica Fernando da Sheila.
Os aditivos contratuais são instrumentos legais e comuns na administração pública. Eles podem ocorrer, por exemplo, quando há necessidade de adequar o projeto original, corrigir imprevistos técnicos, ampliar o escopo da obra ou ajustar valores por conta de aumento no custo dos materiais. Mesmo sendo procedimentos regulares, a falta de informações claras sobre esses ajustes dificulta o acompanhamento pela população e abre brechas para desconfianças e até para práticas irregulares.
A nova lei garante que as informações sejam atualizadas imediatamente após a assinatura de qualquer aditivo, sem gerar custos adicionais para o município. É uma medida simples, mas de grande impacto para a transparência.
