Imagem: GCM Itabirito/ Victória Oliveira
Mulher foi retirada do imóvel pla GCM e entregue aos cuidados de outro familiar
Uma mulher de 74 anos foi encontrada em situação de extrema vulnerabilidade durante uma ocorrência atendida pela Guarda Municipal de Itabirito, na noite deste sábado (19). Segundo a corporação, o imóvel onde ela vivia estava há aproximadamente três meses sem abastecimento de água e energia elétrica, além de apresentar condições graves de higiene e não possuir alimentos disponíveis.
A ocorrência foi registrada por volta das 22h, após as forças de segurança serem acionadas para verificar a situação da moradora. No local, os agentes constataram as condições em que a idosa se encontrava e também localizaram dois cães em estado visível de desnutrição, sem água ou ração.
De acordo com as informações apuradas pela Guarda Municipal, um filho da mulher, apontado como responsável pelos cuidados da mãe, permanecia ausente e a deixava frequentemente sem a assistência necessária. Ele não foi localizado durante o atendimento.
Diante da situação encontrada, a equipe adotou medidas de proteção e retirou a idosa do local. Ela foi encaminhada aos cuidados de outra filha, que passou a acompanhá-la. O órgão responsável pela proteção e recolhimento de animais também foi acionado para providenciar a retirada e o atendimento aos cães.
Quais são as responsabilidades da família no cuidado com os idosos?
A condição de pessoa idosa, por si só, não retira sua autonomia nem significa que ela precise necessariamente de um cuidador. O Estatuto do Idoso garante à pessoa idosa liberdade, dignidade e autonomia. Porém, se existe uma situação de dependência ou alguém assume a responsabilidade pelos cuidados de uma pessoa que não consegue prover suas próprias necessidades, passam a existir deveres de proteção e assistência.
O Estatuto estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com prioridade, direitos como vida, saúde, alimentação, dignidade, respeito e convivência familiar. Em casos de risco, podem ser determinadas medidas de proteção e, quando necessário, acolhimento em instituição ou abrigo temporário. A legislação também prevê atuação do Ministério Público e permite a adoção de medidas para apurar possíveis violações de direitos.
No caso registrado em Itabirito, a prioridade inicial foi retirar a mulher da situação de risco e garantir que ela permanecesse sob cuidados de um familiar. A eventual responsabilização criminal dependerá da apuração dos fatos pelas autoridades competentes.
