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Por: Victória Oliveira
Empresas sediadas em Itabirito deverão incluir, a partir de agora, uma aula e uma ação socioeducacional no treinamento inicial de trabalhadores migrantes. A exigência faz parte do programa “Trabalhador Migrante Legal”, criado por meio da nova Lei Municipal nº 4.215. O objetivo do programa é promover a integração social, evitar conflitos e garantir uma convivência respeitosa entre os trabalhadores e a população local.
A iniciativa surgiu em resposta ao aumento do número de trabalhadores vindos de outras regiões, o que, segundo o vereador Fernando da Sheila (Mobiliza), autor do projeto de lei, tem exigido ações voltadas à adaptação desses profissionais.“A cidade tem recebido um volume crescente de trabalhadores migrantes, o que reforça a necessidade de medidas que facilitem sua adaptação e evitem conflitos decorrentes da falta de informação sobre os costumes e regras locais. A iniciativa protege a qualidade de vida da população e fortalece a integração social”, declarou.
A norma prevê que o conteúdo da aula e da cartilha inclua orientações sobre boas práticas de convivência e respeito à cultura local; cuidados ambientais; uso adequado de som em áreas públicas e residenciais; respeito aos servidores públicos e moradores; prevenção de conflitos e uso responsável de bebidas alcoólicas; contatos de serviços essenciais como saúde, segurança e assistência social, entre outras orientações.
A elaboração do material será de responsabilidade das empresas contratantes, que poderão contar com o apoio da Administração Municipal para garantir alinhamento com as diretrizes locais.
Empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas às seguintes penalidades: advertência por escrito na primeira infração; multa equivalente a três salários-mínimos em caso de reincidência; medidas compensatórias, como campanhas de conscientização, em caso de reincidência reiterada.
