Imagem: GCM Itabirito/ Victória Oliveira
Uma denúncia anônima levou a Guarda Civil Municipal de Itabirito (GCMI) a constatar, na última semana, uma intervenção irregular em Área de Preservação Permanente (APP), às margens do Rio das Velhas, na região do Calado.
Segundo a Guarda, a suspeita era de supressão de vegetação nativa, ou seja, o corte de árvores e plantas naturais do local, em uma área protegida por lei justamente por sua importância ambiental. Esse tipo de vegetação, presente às margens dos rios, conhecida como mata ciliar, ajuda a preservar os cursos d’água, evitar erosões e manter o equilíbrio do ecossistema.
A vistoria foi realizada em conjunto pela Patrulha Rural, equipe da ROMU e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. No local, os agentes constataram que houve, de fato, o corte de árvores sem autorização dos órgãos ambientais.
Ainda de acordo com a ocorrência, um responsável informou que o terreno pertence a uma empresa e que a área seria utilizada para a implantação de um empreendimento imobiliário. Diante da irregularidade, foi feita uma autuação administrativa. Os responsáveis terão prazo para apresentar o Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA), além de poderem apresentar defesa.
Ainda segundo a Guarda Municipal, a conduta pode configurar crime ambiental, com base na Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), que trata da proteção das Áreas de Preservação Permanente, e na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê sanções para quem destruir ou danificar vegetação em APP sem autorização.
Os envolvidos podem responder a sanções administrativas e penais, além de serem obrigados a promover a recuperação da área degradada por meio de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
Vale lembrar que intervenções em áreas próximas a rios e cursos d’água exigem atenção à legislação ambiental e, na maioria dos casos, autorização prévia. Em caso de dúvidas, a população pode procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou profissionais da área para orientação adequada.
