Victória Oliveira
Caso de agressão em Itabirito reacende alerta sobre atuação de clínicas particulares de reabilitação
Um caso de agressão envolvendo funcionários de uma clínica particular de recuperação e um paciente dependente químico, ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itabirito, reacendeu o debate sobre a atuação de centros privados de tratamento e a necessidade de fiscalização do setor. O episódio aconteceu na terça-feira (27/01) e veio a público no dia seguinte, após divulgação pelo portal Radar Geral. O nome da clínica não foi divulgado, e o caso segue sob investigação.
Segundo as informações disponíveis, o paciente havia dado entrada na UPA no dia anterior, levado pela Brigada Municipal, e seria transferido para um centro de tratamento de dependência química localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Durante o procedimento de transferência, o paciente estava com mãos e pés amarrados quando teria sido agredido, inclusive com socos, por funcionários da clínica.
A situação teria acontecido na frente de familiares, que, ao presenciarem a violência, impediram a continuidade da transferência. A Guarda Civil Municipal foi acionada e contou com o apoio dos familiares e da direção da unidade de saúde. Diante do ocorrido, a internação foi interrompida e cancelada. Familiares tinham a expectativa de um tratamento digno, o que não se confirmou diante da violência presenciada.
Em Nota Oficial enviada ao Jornal O Liberal, a Secretaria de Saúde esclareceu que tem conhecimento de ocorrência registrada nas dependências da UPA e ressaltou que os profissionais do local não estiveram envolvidos no ato. Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Saúde, esclarece que tem conhecimento de ocorrência registrada nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Celso Matos Silva, confirmada pela Guarda Civil Municipal.
Não houve envolvimento ou irregularidade por parte de servidores ou profissionais vinculados à unidade, tampouco autorização institucional para atuação de equipes externas no local.
A Administração Municipal destaca que os fatos estão sendo apurados pelas autoridades competentes, com registro policial já formalizado, e que segue acompanhando o caso dentro de suas atribuições, reafirmando o compromisso com a legalidade, a transparência e o correto funcionamento da rede pública de saúde.”
Histórico recente e importância da fiscalização
O episódio em Itabirito se soma a um histórico recente de denúncias envolvendo clínicas particulares de reabilitação na Grande BH. Em setembro do ano passado, duas clínicas localizadas em Belo Horizonte foram interditadas após uma operação conjunta da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Assistência Social. A ação ocorreu após denúncias e resultou no resgate de 46 pessoas. As fiscalizações identificaram violações à legislação sanitária e aos direitos humanos, com internos vivendo em condições insalubres, mal alimentados e submetidos a trabalho braçal forçado. No mês seguinte, em outubro, outra clínica foi alvo de fiscalização. O local já havia sido autuado anteriormente por irregularidades e apresentava condições precárias. Um homem de 60 anos foi encontrado morto um dia antes da operação.
Especialistas e órgãos públicos alertam que, em muitos casos, famílias recorrem a clínicas particulares diante da urgência e da falta de alternativas imediatas, o que pode aumentar a vulnerabilidade a situações de risco. Ainda assim, é recomendado verificar se a instituição possui alvará de funcionamento, profissionais qualificados e registros regulares, além de realizar visitas em horários variados para observar as condições do local e o tratamento oferecido aos internos.
Mesmo com esses cuidados, irregularidades nem sempre são facilmente perceptíveis, o que reforça a importância da fiscalização contínua por parte do poder público. Embora existam diversas clínicas privadas que atuam de forma ética e segura, oferecendo equipes multidisciplinares e tratamentos individualizados, a proteção dos pacientes depende diretamente da regularização, da transparência e fiscalização contínua.
Rede pública é alternativa gratuita
No Brasil, o tratamento da dependência química também é oferecido de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A principal porta de entrada são os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), que oferecem atendimento diário e acompanhamento multiprofissional. O acesso pode ocorrer diretamente ou por encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde e das UPAs. O SUS também articula o atendimento com comunidades terapêuticas parceiras e complementam a rede de apoio com grupos de mútua ajuda, como Alcoólicos Anônimos (AA) e Narcóticos Anônimos (NA).
Em Minas Gerais, o Centro de Referência em Álcool e Outras Drogas (CREAD) oferece atendimento gratuito a usuários e familiares, com apoio psicológico, orientação e ações de reinserção social. O serviço atua de forma integrada com CRAS, CREAS, CAPS, centros de saúde e hospitais, reforçando que o acolhimento em comunidades terapêuticas deve respeitar o princípio da voluntariedade e ser precedido por avaliação médica. O atendimento está disponível para cidadãos de todos os municípios do estado, pelo telefone (31) 3273-6204, com ligação ou WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
