Uma comissão da Câmara Municipal formada pelos vereadores Ilacy Simões (PDT), Celina Rodrigues (PSDB) e Luiz Fernando “Bolotinha” (PSDB) investiga supostas irregularidades em relação à doação do terreno para a vinda e instalação da fábrica da Coca-Cola Femsa. Durante a reunião ordinária do legislativo de Itabirito, na segunda-feira, 18, Ilacy Simões apresentou a denúncia questionando a procedência e legalidade desse processo, já que o terreno teria sido desapropriado pelo município, ao invés de doado integralmente à empresa, como teria sido informado ao legislativo à época de apreciação e aprovação da proposta.
Segundo o vereador, além de realizar uma desapropriação sem o conhecimento da Câmara, o executivo superestimou as indenizações às empresas Construções Alfa, Biocarbo e aos demais proprietários, o que totalizaria gastos de R$ 13,5 milhões. “Por unanimidade, os vereadores aprovaram o incentivo à instalação da empresa, acreditando na justificativa de que os terrenos eram realmente do município e, portanto, seriam 100% doados. No entanto, desapropriou quase 20% da área que, por sua vez, foi posteriormente doada à Coca-cola, correspondente a um valor R$ 13,5 milhões”, alega. Ainda segundo Ilacy, este montante seria também exorbitante em face do preço de mercado, sendo que um hectare da área doada chegaria a R$ 500 mil. “Vamos apurar os empenhos, compras e pagamentos, e nos certificar se realmente elaborou-se um laudo avaliatório prévio sobre essas desapropriações”.
A Prefeitura de Itabirito esclarece que o “processo de desapropriação do distrito industrial foi iniciado em 2008. Á época o preço arbitrado pela administração era de R$ 0,70 o metro quadrado, por isso a justiça determinou a nulidade da ação de desapropriação. O processo fora retomado pela atual gestão, que teria negociado e pago o valor justo e de mercado às empresas Construções Alfa, Biocarbo e a pequenos proprietários, totalizando os R$ 13,5 milhões. Com o interesse demonstrado pela Coca-cola em se instalar em nosso município, a Prefeitura doou o terreno para a instalação da fábrica, dentro dos trâmites legais”. Quanto à aprovação da doação, as informações seriam de que “a Câmara já aprovou a desapropriação junto ao início da ação, em 2008”.
