Victória Oliveira
Na reunião desta segunda-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Itabirito analisaram mais uma extensa pauta de projetos de lei. Quando uma proposta chega à Casa, ela passa por debates e votações em duas etapas (1ª e 2ª votação). Se aprovada, segue para a chamada Redação Final, momento em que o texto é revisado e concluído antes de ser encaminhado ao prefeito, que pode sancionar (aprovar) ou vetar (rejeitar) a lei.
Nesta semana, foram aprovados em Redação Final os seguintes projetos:
● PL Substitutivo nº 320/2025 – Define critérios para o controle da emissão de ruídos de escapamentos de motocicletas, similares e veículos de quatro rodas.
● PL nº 378/2025 – Obriga bares, restaurantes, clubes, hotéis e estabelecimentos similares a informarem previamente sobre a cobrança de couvert artístico.
● PL nº 379/2025 – Inclui no Calendário Oficial do Município a Campanha Dezembro Vermelho, de conscientização sobre HIV/AIDS e outras ISTs.
● PLs nº 384 a 390/2025 – Alteram a denominação de sete ruas em diferentes bairros do município.
● PL nº 397/2025 – Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação por pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências.
● PL nº 398/2025 – Cria o Programa Municipal Itabirito 50+, voltado para promoção da saúde, inclusão social, empregabilidade e qualidade de vida de pessoas com 50 anos ou mais.
Além dessas aprovações, os vereadores também analisaram outros projetos em 1ª e 2ª votação, que ainda passarão por novas etapas antes de chegarem à redação final. A pauta incluiu temas ligados à saúde, educação, meio ambiente e inclusão social.
A reunião marcou ainda a entrada de 11 novos projetos de lei, que começam a tramitar na Câmara, com propostas voltadas à proteção animal, mobilidade urbana, benefícios sociais e denominação de logradouros.
A Câmara Municipal ainda não divulgou um balanço oficial do número de leis sancionadas em 2025. Em março, porém, anunciou um recorde: mais de 100 projetos aprovados apenas no primeiro trimestre do ano. Esse ritmo acelerado evidencia a intensa atividade legislativa na cidade, mas também traz à tona um debate sobre a efetividade das leis e o investimento necessário para garantir que cada norma seja cumprida e fiscalizada, e tenha impacto real no dia a dia da população. Para conferir a lista completa das leis aprovadas, é possível acessar o site itabirito.mg.leg.br
