Imagem: Câmara Municipal de Itabirito/ Victória Oliveira
A Câmara Municipal de Itabirito realizou, na sexta-feira (06), uma rápida reunião extraordinária para analisar e votar 11 projetos de lei. Entre os temas discutidos estão reajuste salarial para servidores públicos, planejamento habitacional e medidas administrativas do Legislativo.
Um dos principais projetos analisados foi o Projeto de Lei Substitutivo nº 35/2026, de autoria da Prefeitura. A proposta trata da recomposição anual dos salários dos servidores públicos municipais, ou seja, um reajuste para compensar as perdas causadas pela inflação ao longo do último ano.
O projeto inclui profissionais da educação e da saúde, agentes comunitários, conselheiros tutelares e outras categorias que atuam na administração pública municipal. A proposta foi aprovada em primeira discussão.
Outro item da pauta foi o Projeto de Lei nº 50/2026, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara. O texto prevê a revisão anual dos salários dos servidores do próprio Legislativo, também com o objetivo de recompor perdas inflacionárias e manter o poder de compra desses profissionais. Assim como o projeto que trata dos servidores da Prefeitura, a proposta foi aprovada em primeira discussão pelos vereadores e ainda precisa passar por novas votações antes de se tornar lei.
Também foi analisado o Projeto de Lei nº 02/2026, que institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) em Itabirito. O plano funciona como um instrumento de planejamento para orientar políticas públicas de moradia no município, estabelecendo diretrizes para ampliar o acesso à habitação, especialmente para famílias de baixa renda.
Na prática, o documento define metas, estratégias e prioridades para futuros programas habitacionais e investimentos na área de moradia. O projeto recebeu parecer favorável das comissões da Câmara e também foi aprovado em primeira discussão.
A maior parte dos vereadores esteve presente na reunião. Apenas o vereador Flávio Fonseca não participou. Já os vereadores Márcio Juninho e Max Fortes acompanharam a sessão de forma online. “Muito obrigado pela presença de todos. Isso facilita o processo de validação e reconhecimento da folha de pagamento da Prefeitura para o próximo mês.”, afirmou o presidente da Câmara, Léo do Social (PSDB).
