Agentes levaram faixas e cartazes em prol da valorização da profissão. Imagem: Câmara Municipal de Itabirito
Por: Victória Oliveira
Na última sexta-feira (28/03), representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município marcaram presença numa Audiência Pública na Câmara Municipal de Itabirito. O objetivo da audiência, que também contou com a presença de vereadores e representantes do poder público municipal, foi discutir os questionamentos e reivindicações desses grupos.
A audiência foi convocada pela Comissão de Serviços Públicos Municipais, presidida pelo vereador Lucas do Zé Maria (MDB), e contou com a participação dos vereadores Manoel da Autoescola (PT) e Dr. Edson (Republicanos), membros da comissão, além dos vereadores Ezio Pimenta (Solidariedade) e Fabinho Fonseca (PSD). A audiência também teve a presença do vice-prefeito de Itabirito, Raphael Rondow; da secretária municipal de Saúde, Cleusa Claudino; e da secretária municipal de Planejamento, Débora Aguiar.
Já entre os convidados, que ocuparam a Tribuna da Câmara, e reivindicavam seus direitos, estavam Lucycleide Pereira, representante dos ACSs; Lucimar Rodrigues Fonseca, da Federação Mineira de ACS e ACE; e Thiago Toledo, representante do Sindsemi – Sindicato dos Servidores Municipais de Itabirito.
Durante o encontro, os representantes dos agentes ressaltaram a importância do trabalho que realizam para saúde pública e o cuidado com a comunidade. Em faixas, carregaram dizeres como “A atuação conjunta dos ACE e ACS, aliada à equipe de estratégia da saúde da família, potencializa as ações em saúde integral, promovendo um cuidado à população”, ou ainda “Os ACE e ACS são fundamentais para a manutenção da saúde pública, somos um elo de apoio e acolhimento das famílias de Itabirito”.
Entenda o que esteve em debate
A principal questão debatida foram os vínculos de trabalho dos profissionais, já que a Lei 11.350 não prevê função pública para as categorias em questão. Assim, a reivindicação dos trabalhadores foi por maior reconhecimento e esclarecimentos dessas informações.
Essa lei regulamenta o exercício das atividades dos ACS e ACE, estabelecendo diretrizes sobre a contratação, direitos e deveres desses profissionais. Ela estabelece que os ACS e ACE devem ser contratados diretamente pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) ou pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), mas abre margem para que, na prática, muitos municípios ainda possuam formas de vínculo empregatício instáveis ou pouco claras.
Dessa forma, a audiência pública teve o objetivo de discutir a regularização do vínculo empregatício dos agentes, garantindo que eles tenham mais estabilidade, mais segurança e melhores condições de trabalho. Além disso, os agentes reforçaram a importância de seus trabalhos, que são essenciais para o atendimento primário de saúde, visitando as casas, orientando famílias e atuando no combate a endemias.
A secretária de Saúde, Cleusa Claudino, destacou a importância do diálogo entre a administração municipal e os trabalhadores: “Foi uma oportunidade de esclarecer as informações e deixar as portas da Secretaria de Saúde abertas para os ACE e ACS. Estamos prontos para receber as reivindicações e fazer o que está dentro da lei, para cumprir o que é preconizado. Teremos uma oportunidade de conversar, alinhar as ações e colocar em prática aquilo que está respaldado pela legislação. Unidos somos mais fortes.”
Imagem: Câmara Municipal de Itabirito
