Imagem: Asscom Câmara Municipal de Itabirito / Por: Victória Oliveira
A Câmara Municipal de Itabirito realizou, na última quarta-feira (13), uma audiência pública para discutir os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em andamento no município. A audiência pela Comissão de Serviços Públicos Municipais, formada pelos vereadores Lucas do Zé Maria (presidente), Danilo Grilo (vice-presidente) e Manoel da Autoescola (relator).
O encontro também contou com a presença de autoridades, técnicos, representantes de instituições e um grande número de moradores.A secretária Municipal de Política Urbana e Habitação, Amanda Silva Santos, representou o prefeito Elio da Mata.
A REURB é um instrumento previsto em lei que permite que áreas urbanas ocupadas irregularmente sejam legalizadas, garantindo segurança jurídica aos moradores e possibilitando o acesso a direitos básicos, como saneamento, energia elétrica, pavimentação e equipamentos públicos. A regularização fundiária transforma a posse em propriedade, permitindo que famílias conquistem de forma definitiva o título de seus imóveis e tenham reconhecido o direito à moradia digna.
Durante a audiência, foram apresentados os seis processos de REURB já instaurados, regulamentados por decretos municipais. As discussões foram sobre os principais desafios enfrentados, como critérios de enquadramento, prazo e regularização documental.
Grande parte das manifestações do público presente partiu de moradores do bairro Água Limpa, que reforçaram o pedido por saneamento básico e infraestrutura, apontado como um problema histórico que afeta diretamente a saúde das famílias. São cerca de 4.000 famílias aguardando por regularização, de acordo com Bernardo Graciano, diretor presidente da URB Brasil, empresa especialista na elaboração e negociação de contratos imobiliários e escrituras públicas, que atende o grupo atualmente.
Ainda segundo ele, uma empresa recorreu à posse da área, o que tem dificultado a regularização fundiária, embora não haja, de acordo com os moradores, atuação efetiva dessa empresa há mais de 50 anos.
Em outros bairros, como a Cohab, as situações também geram insegurança, mas de forma distinta. Uma empresa foi apresentada pela própria Prefeitura para intermediar processos de usucapião coletivo, cobrando valores superiores a R$ 4 mil por residência, mas até hoje os títulos das propriedades não foram entregues.
As falas evidenciaram que os desafios variam conforme o território, mas em comum está a cobrança por resoluções e pelo apoio do Legislativo no acompanhamento dos processos. Ao final, a Comissão se comprometeu a encaminhar as demandas e questionamentos levantados à administração municipal, em busca de soluções mais ágeis e transparentes para a regularização fundiária em Itabirito.
