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Medida visa proteger saúde mental e melhorar desempenho acadêmico; MEC orienta escolas sobre implementação e uso pedagógico dos dispositivos
O início do ano letivo de 2025 traz uma novidade que promete mudar a rotina de estudantes, professores e famílias: a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis durante as aulas, recreios e intervalos em escolas públicas e privadas de todo o país, incluindo as instituições de ensino de Itabirito.
A medida foi estabelecida pela Lei Federal 15.100, sancionada em 13 de janeiro deste ano, e tem como objetivo principal proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, além de melhorar o desempenho acadêmico e a interação social.
A nova legislação, que já foi adotada em países como França, Espanha e Dinamarca, proíbe o uso de celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos pessoais conectados à internet durante o período escolar, exceto quando o uso for autorizado por professores para fins pedagógicos. A lei também permite o uso em casos de emergência, acessibilidade ou necessidades de saúde.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a decisão foi baseada em estudos que apontam os efeitos negativos do uso excessivo de telas, como a redução da concentração, o aumento dos índices de ansiedade e depressão, e o prejuízo ao desempenho acadêmico. Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) revelam que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos se distraem com o celular durante as aulas de matemática.
Pesquisas nacionais também reforçam a necessidade da medida. Um levantamento do Datafolha, realizado em outubro de 2024, mostrou que 62% da população é favorável à proibição do celular nas escolas, percentual que sobe para 65% entre pais de crianças de até 12 anos. Além disso, 76% dos entrevistados acreditam que o uso de celulares prejudica mais do que ajuda no aprendizado. Outro estudo, da Nexus, indicou que 86% dos brasileiros apoiam a restrição do uso de dispositivos nas escolas, sendo que 54% defendem a proibição total e 32% permitiriam o uso apenas para atividades pedagógicas.
A lei concede autonomia às instituições de ensino para definir as regras de implementação, em parceria com pais, professores e alunos. O MEC disponibilizou manuais e orientações para auxiliar as escolas nesse processo, sugerindo práticas como o armazenamento dos aparelhos em mochilas, armários individuais ou caixas coletivas durante o período de aulas. A fiscalização do cumprimento da norma será responsabilidade das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não prevê multas para descumprimento.
O ministério também reforça a importância do uso pedagógico dos dispositivos, especialmente em contextos de desigualdade, onde o celular pode ser uma ferramenta essencial para o desenvolvimento da educação digital e midiática. No entanto, para creches e pré-escolas, o MEC recomenda atividades “desplugadas”, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças.
A expectativa é que a restrição ao uso de celulares nas escolas contribua para um ambiente mais saudável e produtivo, beneficiando o desenvolvimento integral dos estudantes. Com informações do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação Básica (SEB).
