IMAGEM: Corpo de Bombeiros/MG
REPORTAGEM: Gabriel Ferreira
No último dia 25 de outubro, um acordo com valor estimado em R$170 bilhões, visando o reparo aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, foi firmado.
Apesar do valor chamativo, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil não demonstrou empolgação com a assinatura do acordo. A AMIG questiona se o acordo poderia de fato reparar os danos socioeconômicos e ambientais que foram causados, além de apontar uma exclusão das cidades mineradoras nas discussões.
Segundo o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador, nenhum valor seria capaz de reparar o que foi devastado nos territórios desde a Bacia do Rio Doce, até o litoral do Espírito Santo.
A associação também questiona falhas de fiscalização e falta de investimento em infraestrutura da ANM, o que deixaria as regiões vulneráveis a novas tragédias. Esse histórico de negligencia é evidenciado pela ineficácia da fiscalização e regulação do setor minerário, com falhas por parte da ANM, expostas no relatório feito pelo Tribunal de Contas da União, já noticiado pelo O Liberal. A exemplo disso, temos o caso do desastre ocorrido em Brumadinho, no ano de 2019, onde houve 270 vítimas fatais na ocasião.
Quanto à presença dos municípios mineradores nas negociações e discussões da repactuação, na visão da instituição, vê-se uma situação que reflete o tipo de progresso conquistado até aqui: lento e mínimo. Foram 8 anos de tentativas de participação ativa dos municípios por parte da AMIG, conseguindo apenas em 2023 o direito de colaboração nas conversas do acordo.
No que diz respeito à perspectiva de futuro, a observação é que um dos próximos passos é a destinação de parte do valor para melhorias em trechos como BR-262, 040, 356. Já os apontamentos por parte da AMIG pedem transparência no destino dos R$170 bi investidos, acompanhada de supervisão ativa nos projetos de reparação.
Além do plano apresentado ainda em 2023, para que parte do valor fosse destinado a melhorias em modais rodoviários dos municípios mineradores e os que foram afetados pela atividade, a associação pede também que o valor seja direcionado para infraestrutura regional, nos municípios mineradores. Dessa forma, estes teriam outras possibilidades de buscar desenvolvimento econômico.
Waldir Salvador garantiu que a AMIG acompanhará o processo de homologação do acordo no Supremo Tribunal Federal, garantindo assim que os interesses dos municípios sejam atendidos.
