Cfem garante o dobro da arrecadação, após o reajuste de 3,5% sob o minério de ferro
Após pressão de prefeitos das cidades mineradoras, servidores públicos e representantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), foi aprovada, no dia 22 de novembro, a emenda substitutiva para a Medida Provisória 789/17, no Plenário da Câmara dos Deputados e no Sendado Federal, em Brasília.
A proposta, que foi aprovada em votação simbólica e será enviada ao Senado, prevê o aumento de alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que passa de 2,5% sobre arrecadação líquida para um máximo de 3,5% no faturamento bruto, dependendo do teor de ferro no minério e do desempenho e rentabilidade da jazida.
Mais arrecadação para Itabirito
Para o prefeito de Itabirito, Alex Salvador, esta é uma grande conquista. “Certamente, este é um marco para a história de Itabirito. Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, a arrecadação sob o minério de ferro praticamente dobra. Isso significa mais investimento em áreas como Saúde, Educação e, claro, as Obras, que são uma das marcas do nosso governo. Toda esta luta incessante a fim de aprovar a Cfem vem de um desejo de governar sempre para quem mais precisa”.
Alex Salvador também citou a colaboração dos parceiros durante o processo de aprovação da emenda. “Essa vitória se deve ao esforço de diversas frentes. Essa luta iniciou-se com o ex-prefeito Juninho junto com o atual prefeito de Nova Lima Vitor Penido que foram os principais mentores desta conquista, com uma ajuda significante e decisiva dos deputados federais Diego Andrade, Caio Narcio e Marcus Pestana, autor da proposta. Além disso, quero agradecer imensamente aos vereadores municipais (Max, Geraldo Mendanha, Tila, Rodrigo do Porco, Renê Butebus, Dr. Edson, Arnaldo, Toninho da Carioca e Zé Maria) e servidores públicos que entenderam e abraçaram esta causa importantíssima”, completou.
O deputado federal Diego Andrade se mostrou satisfeito com o resultado. “Lutamos bastante para aprovarmos uma Cfem mais justa de 3,5% sob o faturamento bruto. Anteriormente, a porcentagem era de 2,5% da arrecadação líquida. Agora é batalhar para que o Senado também aprove e esta conquista se transforme em benefício para a população”.
Sobre a Cfem
No Brasil, a atividade de mineração é realizada sob o regime de concessão pública, realizada pelo Ministério de Minas e Energia e operacionalizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Este órgão é responsável por fiscalizar a arrecadação da CFEM que, por sua vez, funciona de modo a compensar à União pelo aproveitamento econômico desses recursos minerais, ou seja, é uma espécie de royalty pago pelas mineradoras aos estados e municípios. Com a aprovação da proposta, o minério de ferro passa a ser taxado em seu valor bruto e não mais em seu faturamento líquido, aumentando assim a receita dos municípios mineradores.
Associação dos Municípios Mineradores
Durante a tramitação da emenda da Medida Provisória na Câmara, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) realizou campanha para alertar sobre a necessidade de aperfeiçoamento de alguns pontos previstos na MP 789/2017. “Alíquota bruta, Cfem justa” chamava atenção para a possibilidade de sonegação e manipulação do minério por parte das mineradoras.
