Desde o mês de outubro de 2017, o Plano Diretor de Itabirito passa por sua revisão. Entre os trabalhos já desenvolvidos estão a realização de duas audiências públicas, além de seis oficinas de planejamento participativo nos distritos e na sede do município.
Na audiência do dia 15 de março, às 18h30, na Câmara Municipal, vai acontecer a apresentação preliminar das propostas de diretrizes do Plano Diretor, do macro-zoneamento municipal e do zoneamento urbano. De acordo com o secretário Municipal de Urbanismo, Marco Aurélio Rocha, esse é um dos momentos cruciais para essa revisão que está em andamento. “É neste momento que tanto as diretrizes apontadas pela população, quanto dos setores organizados da sociedade e poder público converterão em um único documento para os próximos dez anos de desenvolvimento da cidade”.
A participação e sugestão dos moradores são importantes para a elaboração desta revisão. Os canais são: por meio do email (pditabirito@gmail.com) e do site da Prefeitura (itabirito.mg.gov.br), que tem informações sobre o Plano Diretor.
A revisão conta com a coordenação e consultoria técnica da Pro-Cittá, a supervisão da Prefeitura, acompanhada pelo Conselho Municipal de Política Urbana, e o trabalho de fiscalização fica a cargo do Ministério Público.
O Plano Diretor
O plano diretor é uma lei municipal que deve ser aprovada pela Câmara. Após a elaboração, ele é analisado pelos vereadores e, posteriormente, aprovado. O plano é o instrumento básico da política de expansão urbana e desenvolvimento municipal, dando o norte de investimento e expansão do município. A lei abrange todo o território da cidade, contemplando as zonas urbana e rural.
A lei do plano diretor já é estabelecida desde a constituição de 1988. A revisão acontece a cada dez anos. No caso de Itabirito, o Plano diretor é datado do ano de 2005.
