A cena se repete a cada evento esportivo, momento de celebração ou festividades religiosas. Para muitos, soltar fogos de artifício é uma manifestação legítima de alegria. O problema começa quando a comemoração de alguns transforma-se no sofrimento de outros.
Em Ouro Preto, essa discussão já não pertence apenas ao campo da ética ou da boa convivência. Desde 2023, a Lei Municipal nº 1.337 proíbe expressamente o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o município, seja em ambientes públicos ou privados. A vedação alcança fogos de estampido, foguetes, morteiros e baterias, sendo permitidos apenas os chamados “fogos de vista”, que produzem efeitos visuais sem gerar poluição sonora.
Em 2026, a multa para quem descumprir a norma corresponde a cinco UPMs, o equivalente a R$ 647,20, valor que dobra em caso de reincidência. Contudo, nenhuma legislação é eficaz se a sociedade permanecer indiferente e inerte. A responsabilização depende da atuação do poder público e da colaboração dos cidadãos. Se ninguém denuncia, a infração permanece invisível. E aquilo que deveria ser exceção acaba sendo tratado como regra.
Ainda assim, não são poucos os que insistem em agir como se a lei não existisse. Alguns alegam tradição, outros invocam uma suposta liberdade individual para justificar comportamentos que afetam toda a coletividade. Quantas práticas já foram consideradas normais no passado e hoje se revelam absolutamente inaceitáveis?
Durante décadas, era comum fumar em ambientes fechados; crianças viajavam sem qualquer equipamento de segurança nos automóveis; animais eram frequentemente tratados como simples objetos, e piadas discriminatórias eram vistas como entretenimento. Muitas dessas condutas eram socialmente aceitas porque a sociedade ainda não havia desenvolvido plenamente a compreensão dos danos que elas causavam.
É exatamente isso que ocorre com os fogos de estampido. O que para alguns dura poucos segundos de diversão pode representar horas de sofrimento para uma criança autista, para um idoso enfermo ou para um animal aterrorizado. A questão deixa de ser uma simples comemoração e passa a ser um problema de infração legal. E quem sofre com isso, tem todo o direito de buscar a devida reparação moral e material pelos danos suportados.
Mais do que leis, falta algo que não se encontra em códigos ou decretos: bom senso, empatia e respeito. Talvez um dos mais importantes marcos civilizatórios desse tempo seja reconhecer que viver em sociedade exige direitos, mas, sobretudo, responsabilidade.