Desde 04 de junho de 1997, com a promulgação da Emenda Constitucional Nº 16, foi permitido que o detentor de um cargo público (também conhecido como incumbente) no poder executivo (Presidente da República, Governador de Estado ou Prefeito Municipal) possa concorrer a um novo mandato subsequente ao que ele estiver exercendo. Essa emenda ficou conhecida pelo nome de “emenda da reeleição”. Com sua aprovação, as eleições de 1998 (Presidência da República e Governos de Estados) foram feitas com muitos governantes disputando sua reeleição. E foi em 2000 que a novidade se aplicou para as eleições municipais.
Nos EUA, o instituto da reeleição existe desde sua independência, com George Washington se elegendo nos dois primeiros mandatos presidenciais (1789 e 1792). Dessa época em diante ocorreram 27 tentativas de reeleição, com 18 vitórias e 9 derrotas – a última foi em 1992, quando George Bush (pai), do partido Republicano, não conseguiu se reeleger, tendo sido derrotado por Bill Clinton, do partido Democrata. Pelo histórico norte-americano, 67% dos presidentes norte americanos que tentaram se reeleger tiveram sucesso. A literatura política norte-americana alcunhou esse fenômeno de “vantagem do incumbente”.
No Brasil, desde a retomada das eleições presidenciais, em 1989, ocorreram três eleições (1998, 2006 e 2010) em que os presidentes em exercício tentaram se reeleger. O índice de sucesso foi de 100% (FHC ganhou em 1998, Lula em 2006 e Dilma em 2014). Em 2022, poderá ocorrer novamente essa situação, pois o presidente Bolsonaro poderá se recandidatar.
Quanto aos candidatos a governo estaduais, o número de casos é bem maior, pois são 27 unidades da federação (26 estados e o Distrito Federal) que têm eleições para governo. Como no caso das eleições presidenciais, foi a partir de 1998 que foi aberta a possiblidade para os governadores tentarem a reeleição. O gráfico abaixo revela o índice de sucesso, por eleição:
Média de reeleitos no período: 62%
É interessante observar que o percentual de sucesso na reeleição para os governadores de estado (62%) se aproximou do percentual para os presidentes norte-americanos que buscaram se reeleger (67%), apesar de serem países bem diferentes e dos contextos político-eleitorais bem distintos em termos comparativos. Um das explicações da aproximação dos índices é que um candidato que está no exercício do cargo ao qual pretende se reeleger tem os recursos administrativos e financeiros do cargo que lhe dão vantagem em relação aos demais candidatos (“vantagem do incumbente”).
Já no caso das eleições municipais, desde o ano 2000 foram realizados pleitos para a prefeitura municipal com a possibilidade de reeleição. O gráfico abaixo revela a taxa de sucesso:
Média de reeleitos no período: 57%
A situação dos prefeitos que tentaram com sucesso a reeleição (57%) é menos favorável na comparação com os presidentes (100%) e governadores (62%), de acordo com o histórico brasileiro. O número de casos é significativamente maior, pois são 5.570 municípios que passaram por cinco processos eleitorais. Quais as possíveis razões para que a taxa de sucesso seja menor?
Uma das razões é a maior proximidade do eleitor com o candidato, o que permite que novos nomes surjam sem maiores dificuldades para se viabilizarem eleitoralmente. O mesmo esforço é muito maior para quem procura disputar uma eleição estadual ou nacional.
Outra razão é a eleição municipal acontecer em ano distinto das eleições para governadores e presidente, o que favorece uma maior interferência do presidente em exercício de mandato, bem como dos governadores, de senadores, de deputados federais e de deputados estaduais no pleito municipal. Isso gera um fator externo com força para influencia o processo eleitoral que, muitas vezes, escapa do controle do prefeito que está disputando a reeleição. Mesmo assim, o histórico registra uma leve vantagem para a reeleição dos prefeitos.
*Cientista Político/Diretor de GIGA Instituto de Pesquisa
Professor de Relações Internacionais do IBMEC-MG
Professor de Administração Pública da UFOP
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