Imagem: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)/ Marcos Delamore
A Justiça de Minas Gerais, por meio da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, de Belo Horizonte, decidiu suspender imediatamente todas as atividades da empresa Vale no Complexo Mina de Fábrica, em Ouro Preto. A determinação foi tomada após o colapso de uma estrutura, no mês passado, liberar cerca de 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos em unidades operacionais da CSN, propriedades e importantes cursos d’água da região.
Na decisão da última sexta-feira (6), a Ação Civil Pública atendeu a uma recomendação solicitada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Estado de Minas Gerais, que afirmaram que a falta de precisão na comunicação do incidente impediu a ação imediata órgãos públicos e resultou em danos ambientais nas cidades históricas de Ouro Preto e Congonhas e no estado. A Vale teria notificado as ocorrências às autoridades mais de dez horas depois dos episódios.
Em sua argumentação, a juíza Monica Silveira Vieira destacou que as atividades da mineradora só poderão ser retomadas mediante a comprovação técnica da estabilidade e da segurança de todas as estruturas do empreendimento.
Decisão
A magistrada também estabeleceu obrigações imediatas para contenção, mitigação e monitoramento dos impactos ambientais à Vale:
1. Paralisação total das operações: suspensão imediata de todas as atividades do Complexo de Fábrica, exceto ações indispensáveis à mitigação de riscos e proteção ambiental.
2. Apresentação de Plano de Ações Emergenciais em 5 dias, contendo, no mínimo: remoção de entulhos e detritos próximos ao bueiro da Cava 18; desassoreamento completo do Sump Freitas II; cessação do fluxo de efluentes da cava para o córrego Água Santa ou, enquanto inviável, instalação de barreiras eficazes; delimitação das áreas atingidas; monitoramento da qualidade da água e avaliação das condições em pontos de captação; fornecimento de água potável caso haja risco à saúde humana; monitoramento contínuo de estruturas minerárias próximas; avaliação integrada dos impactos cumulativos, incluindo extravasamento ocorrido na Mina de Viga.
3. Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água (10 dias), a ser entregue e submetido ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
4. Mapeamento imediato das estruturas do empreendimento, com relatório emergencial em 5 dias, identificando sumps, diques, pilhas, cavidades e outras estruturas com potencial risco.
5. Implementação imediata de medidas corretivas, incluindo desassoreamento, limpeza, controle hidráulico e estabelecimento de sistema permanente de comunicação com órgãos públicos e comunidades atingidas.
A determinação judicial tem caráter de urgência e deve ser cumprida imediatamente. Caso a Vale não cumpra a decisão da Justiça de Minas Gerais, poderá ser multada em R$ 100 mil por dia, com um limite de R$ 10 milhões.
Em comunicado oficial, a Vale esclareceu que o ocorrido não tem relação com as barragens da empresa na região e que já iniciou a remoção dos sedimentos e atua no desenvolvimento de um plano de recuperação das áreas atingidas. “Pessoas e a comunidade da região não foram afetadas. Como é praxe nessas situações, a Vale já comunicou os órgãos competentes e prioriza a proteção das pessoas, comunidades e meio ambiente. As causas do extravasamento de água estão sendo apuradas”.
Relembre o caso
Duas estruturas da mineradora Vale tiveram registros de extravasamento de água e sedimentos, em menos de 24 horas, e atingiram os municípios de Ouro Preto e Congonhas, na Região Central de Minas Gerais.
O primeiro aconteceu no dia 25 de janeiro de 2026 com o transbordamento da cava da mineradora Vale e o vazamento de cerca de 262 mil metros cúbicos de lama em instalações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), propriedades e cursos d’água da bacia do Rio Paraopeba (MG) e da região. O episódio marcou os sete anos do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que ocorreu nesta mesma data, envolvendo uma estrutura da mesma mineradora.
Poucas horas depois do primeiro transbordamento, um novo extravasamento de água com sedimentos foi registrado. A Mina Viga, também de responsabilidade da Vale, em Congonhas, foi tomada pela lama em 26 de janeiro de 2026.
Diante das ocorrências, a Vale teve suas permissões de operar nas minas Fábrica, em Ouro Preto, e Viga, em Congonhas, suspensas em decorrência de uma decisão que bloqueou os alvarás de funcionamento da companhia nas unidades. A Prefeitura de Congonhas impôs a determinação à empresa e uma série de condicionantes para o restabelecimento das autorizações.
