Marcos Delamore
O vereador de Mariana (MG) Tikim Matheus (PCdoB) retomou o mandato na Câmara Municipal nesta segunda-feira (4). Tikim foi reconduzido ao cargo após uma decisão liminar da semana passada do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Antes, ele havia sido cassado pela Justiça Comum.
Gilberto Matheus Pereira teve seu mandato de vereador cassado, em 2025, após perder os direitos políticos em decorrência de uma condenação por desobediência eleitoral. A nova deliberação confirmou a extinção dos efeitos da condenação eleitoral que resultou na cassação do mandato.
A recondução ao cargo ocorreu durante a sessão plenária e foi efetivada por decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mariana. Com o retorno de Tikim Matheus, o suplente que havia assumido o mandato, Pedro Sousa (PV), deixa a cadeira legislativa.
Ao longo da sessão, foi realizada a leitura completa do mandado de segurança e dos documentos que justificaram o retorno do vereador. Na sequência, foi formalizada a posse de Gilberto Matheus Pereira, restabelecendo seu mandato no Legislativo de Mariana.
Liminar do TRE-MG
O efeito suspensivo determinado pelo TRE-MG vale até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vote o recurso especial pendente. “A liminar, em mandado de segurança, reconhece a extinção dos efeitos da condenação eleitoral e afasta a decisão da Justiça Comum por incompetência e determina comunicado urgente à Câmara de Mariana, viabilizando o retorno imediato do vereador ao exercício do mandato, após ciência formal do Legislativo. Em decisão liminar, o Tribunal Eleitoral de Minas Gerais reconheceu qualquer impedimento jurídico ao exercício do mandato pelo vereador, uma vez que a pena decorrente de condenação por crime eleitoral já foi integralmente cumprida, cessando automaticamente a suspensão dos direitos políticos”, diz um trecho da decisão do TRE-MG.
Emocionado, Tikim Matheus declarou: “Eu vou honrar cada voto, sempre. Vou continuar trabalhando, respeitando a cada um e trabalhando pelo povo. Maior do que nós é quem nos colocou aqui. O poder está nas mãos do povo. Fica o meu respeito aos 700 eleitores que me colocaram aqui, sem comprar ninguém”, disse.
O caso
Tikim Matheus estava afastado do mandato desde julho de 2025, por determinação da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana, atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O MPMG, com base no artigo 347 do Código Eleitoral, que diz sobre fraude no processo eleitoral, pediu pela suspensão dos direitos políticos e o afastamento imediato do parlamentar de suas atribuições.
O imbróglio político pode ter novos desencadeamentos, haja vista que a definição do caso está incubida ao TSE em julgamento pendente.
