Imagem: Marcos Delamore / Por: Marcos Delamore
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, esteve no município de Ouro Preto, onde participou de um importante encontro com moradores e lideranças do movimento social “Ocupação Chico Rei” para discutir a luta por moradia digna. Durante a visita, foram esclarecidas informações sobre a possibilidade de construção de unidades habitacionais nas Terras da Febem, situadas na entrada da cidade histórica.
De acordo com Durval, o Município já pode realizar obras nas Terras da Febem, mas apenas a transferência de propriedade não pode ser concedida. “Se a prefeitura pode ou não fazer obras no terreno da FEBEM, que ela tem a posse? Pode! Muito pelo contrário. É importante ela cuidar bem dessa posse”, declarou.
O contexto do déficit habitacional na cidade histórica de Ouro Preto e a situação crônica de famílias que vivem em áreas de alto risco geológico têm ganhado destaque no município mineiro ao longo de 2025 e no processo de revisão do Plano Diretor local. O movimento social “Ocupação Chico Rei”, há cerca de nove anos, tem buscado medidas e alternativas para garantir o acesso à moradia nesse patrimônio público.
Em entrevista exclusiva ao Jornal O Liberal, o vereador Wanderley Kuruzu (PT), atuante na pauta de moradia, direitos humanos e segurança alimentar, destacou a soma de esforços institucionais e a importância da participação popular para o acesso às políticas públicas habitacionais em Ouro Preto. “Estamos muito confiantes de que haverá a doação das Terras da Febem, pois são muitas forças a favor, a causa é muito justa e o prefeito Angelo Oswaldo tem interesse. A prefeitura tem um projeto de construir entre 350 a 500 unidades habitacionais, tendo em vista a preocupação com a mobilidade urbana e os serviços públicos. Depois de dez anos de luta, está tudo somando a favor dessa causa”, enfatizou Kuruzu.
O espaço conhecido como “Terras da Febem” dispõe de 300 hectares, o que corresponde a cerca de 500 campos de futebol e pertence ao Estado de Minas Gerais. Desde o início da década de 1990, está cedido à Prefeitura Municipal de Ouro Preto.
O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), informou que a administração municipal aguarda as aprovações necessárias do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do Iphan para a melhor destinação da área. “A utilização efetiva do espaço depende de uma série de providências de ordem jurídica, legal e administrativa, sem as quais não se pode construir pelo risco de embargo. Eu quero resultados positivos”, afirmou Angelo.
A Prefeitura reivindica a doação de ao menos 19 hectares dessa área para expansão urbana.
A luta por moradia digna em Ouro Preto
No dia 27 de maio, em um ato de expressão contrário ao grave cenário de crise habitacional no município, manifestantes de movimento de luta por moradia ocuparam o Centro Histórico de Ouro Preto, buscando a mobilização para a 7ª Audiência Pública de 2025, que aconteceu, na Câmara Municipal, no dia seguinte. A finalidade do encontro foi dialogar sobre as negociações com a Prefeitura acerca das intenções de uso das “Terras da Febem” e as “Terras da Novelis”.
As discussões sobre os programas de habitação em Ouro Preto visam o desenvolvimento ordenado no município. Os envolvidos no debate mencionaram que as “Terras da Febem” estão em negociações com o Governo do Estado e as “Terras da Novelis” estão em conversas com os representantes da empresa no município.
