Por: Amanda de Paula Almeida
Nesta quarta-feira (28), a Samarco realizou uma viagem de imprensa para apresentar a retomada operacional e o balanço da reparação seis meses após a assinatura do Novo Acordo. Homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo prevê R$ 170 bilhões a serem investidos em reparação definitiva aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (2015), dos quais R$ 38 bilhões já foram aplicados em ações pela Fundação Renova, atualmente em liquidação, conforme decisão incluída no acordo.
“A partir da assinatura, as frentes relacionadas à indenizações individuais, reassentamento e medidas ambientais, que são as chamadas obrigações de fazer, ficaram sob responsabilidade da Samarco. Outras frentes de trabalho passaram a ser de responsabilidade do poder público, com recursos repassados pela Samarco, as chamadas obrigações de pagar”, explica Rosane Santos, diretora de sustentabilidade da mineradora.
Do valor total, R$ 100 bilhões serão destinados a entes públicos – incluindo União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios atingidos – como parte das obrigações de pagar da Samarco, que devem ser cumpridas ao longo de 20 anos. Os recursos repassados ao poder público estão divididos em sete categorias: repasses diretos aos atingidos (além das indenizações), recuperação ambiental, medidas socioambientais, saneamento e rodovias, municípios que aderiram voluntariamente ao acordo (Mariana não está incluída), investimentos institucionais (transparência e outros) e ações civis públicas (ACP) de Mariana.
Gráfico de destinação dos R$ 100 bilhões via poder público. Imagem: Amanda de Paula Almeida
Já os outros R$ 32 bilhões são as chamadas obrigações de fazer da Samarco e tratam sobre as responsabilidades e prazos da mineradora com indenizações, reassentamentos, meio-ambiente e a extinção da Fundação Renova (em liquidação), com um período de transição de todas as atividades a ser cumprido em até 12 meses.
Indenizações
Em relação às indenizações individuais, parte das obrigações de fazer da Samarco, o acordo estabeleceu a conclusão de todos os processos indenizatórios já existentes (Novel, Lucros Cessantes, Dano Água, PIM-AFE, Auxílio Financeiro Emergencial – AFE e Auxílio de Subsistência Emergencial – ASE) e criou dois novos programas para beneficiar pessoas não contempladas anteriormente: o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que prevê R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica, e o Sistema Agro-Pesca, que oferece R$ 95 mil por agricultor familiar ou pescador profissional.
O prazo de PID foi adiado irrevogavelmente até o dia 4 de julho. As pessoas elegíveis podem apresentar seus requerimentos na plataforma do PID. Os principais requisitos incluem:
● Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento (05/11/2015);
● Ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31/12/2021, ou possuir ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023 (respeitadas as hipóteses que consideraram a data de 30/04/2020);
● Apresentar comprovante de residência (emitido em qualquer data, nas localidades listadas no Acordo), documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.
O recebimento do valor de R$ 35 mil exige a assinatura de um Termo de Quitação, que implica renúncia a eventuais ações judiciais nacionais ou internacionais relacionadas à reparação e a quitação pelos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. O processo é individual, homologado pelo Judiciário e segue critérios de segurança jurídica para todos os envolvidos no Acordo.
Balanço dos 6 meses de indenizações
Até o dia 9 de maio deste ano foram destinados mais de R$ 1,4 bilhão em indenizações individuais e auxílios financeiros, alcançando aproximadamente 14,9 mil pessoas. Os pagamentos incluem diversas modalidades previstas no Acordo, além dos repasses específicos a povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, que somam R$ 326,3 milhões.
Entre fevereiro e maio de 2025, o PID recebeu mais de 255 mil requerimentos, volume equivalente a quatro vezes a população de Mariana, com cerca de 63% dos pedidos oriundos de pessoas que também integram a ação judicial no Reino Unido. Até o momento, mais de 60 mil termos foram assinados, com mais de 31 mil pagamentos, contando com os que foram realizados no dia 27 de maio.
Meio ambiente
Estudos estão sendo feitos para tratar dos 9,5 milhões de metros cúbicos de Candonga. Imagem: Amanda de Paula Almeida
O Plano de Recuperação Ambiental (PRA), previsto no acordo firmado, detalha as ações de recuperação ambiental que devem ser executadas e monitoradas pelas autoridades até 2040. A entrega desse plano está prevista para o dia 4 de julho de 2025. Entre as iniciativas em andamento, destaca-se o estudo de viabilidade para a retirada de até 9,15 milhões de metros cúbicos de rejeitos acumulados na Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga). A diretora de Sustentabilidade, Rosane Santos, explicou como o estudo está sendo conduzido e a importância da participação das autoridades no processo:
“Já está muito claro que a remoção dos 9 milhões de metros cúbicos e, obviamente, a alocação desse grande volume em um outro local pode provocar um impacto ambiental tão grande quanto. (…) O estudo é para dimensionar o quanto eu consigo retirar sem provocar um novo impacto ambiental. E aí tem várias métricas, várias análises supertécnicas que estão sendo aplicadas pelo nosso time junto com o Ibama para chegar nessa mensuração”, explica.
Outras frentes de ação também avançam, como o cercamento de 41,1 mil hectares para reflorestamento compensatório, área equivalente a aproximadamente 57 mil campos de futebol, e o cercamento de 3.716 nascentes. O gerente de Meio Ambiente da Samarco, João Batista, ressaltou que a empresa mantém sua responsabilidade pelas ações de compensação ambiental previstas no acordo: “Naquilo que consiste a reparação ambiental, compensação ambiental, a Samarco realmente manteve toda a responsabilidade. A gente não transferiu, em nenhum momento, nada, nenhuma ação do governo”, declarou.
Também seguem em curso programas de monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos, com investimentos de R$ 285 milhões destinados ao projeto de monitoramento da biodiversidade aquática via parcerias com Fapemig, FEST e Fundação Tamar. Desde 2018, já foram direcionados R$ 796 milhões em ações compensatórias no meio ambiente.
Reassentamentos
A Igreja Nossa Senhora das Mercês (na foto) e a Capela de São Bento já estão prontas, mas ainda não foram entregues à Arquidiocese. Imagem: Amanda de Paula Almeida
Outro ponto previsto nas obrigações de fazer da Samarco é a conclusão dos reassentamentos coletivos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu. Até agora, 93% dos imóveis previstos (casas, sítios, comércios e bens coletivos) foram entregues ou tiveram indenizações pagas para famílias que optaram por essa modalidade. O investimento total nos reassentamentos supera R$ 7 bilhões, sobre esse valor a representante da área social do reassentamento explicou como funcionou o processo de construção de Novo Bento Rodrigues e Paracatu: “Acho que todo mundo entende que não é apenas a construção de casas, estamos falando de um processo abrangente que inclui o pensamento sobre a restituição do direito de moradia dessas famílias. Tem todo o processo de construção de casas, que é o que a gente consegue ver, enxergar, palpar, dar palpite, muitas vezes. Para que isso tudo seja feito, a gente usou uma metodologia de delimitar casos. A gente tem hoje aproximadamente 540/545 famílias que foram atendidas pelo Reassentamento e dessas famílias, 729 casos. Uma família tem mais de um caso a ser resolvido. Então, às vezes ela tem uma casa, ela tem um lote, ela tem um comércio…”, destaca Rachel Starling.
Todas as construções iniciadas antes da homologação do Acordo serão concluídas até o final de 2025. Já as obras que tiveram seus projetos definidos após o Acordo, serão entregues posteriormente, conforme prazos estabelecidos no processo. Além disso, há um repasse de mais de R$ 1 bilhão a ser dividido entre as famílias atingidas, como explica Rachel Starling: “Além da definição da própria casa, o acordo prevê um valor substancial a ser dividido entre as famílias, que é R$ 1,8 bi. Ele vai ser todo operacionalizado, com definição de tempo, como, de que forma pela governança que cuida desse acordo, que é a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Estado de Minas Gerais. Então, ele [o acordo] prevê esse repasse de recurso, até porque é uma pergunta que todos fazem, porque a diferença de padrão, às vezes, no olhar, parece muito significativa: ‘como que essas pessoas vão cuidar de suas vidas? Como é que elas vão ter recurso financeiro para mantê-las?’. E isso o acordo prevê dessa forma. As famílias, então, terão direito a receber esse recurso para conseguir manter as suas vidas pelos próximos anos”, apresenta uma das porta-vozes da área social dos reassentamentos.
Além disso, 95% dos equipamentos públicos foram entregues. As obras das escolas, postos de saúde e estações de tratamento de água e esgoto já foram concluídas e estão em funcionamento. Um acordo complementar com a Prefeitura de Mariana assegura R$ 108,9 milhões para o custeio desses equipamentos e serviços públicos. Desse valor, 15% já foram repassados à Prefeitura de Mariana, segundo a diretora de sustentabilidade Rosane Santos.
Retomada operacional
A Samarco retornou com as operações após cinco anos de paralisação e aguardando a implantação do sistema de filtragem, que permite o empilhamento a seco de 80% dos rejeitos gerados. O restante é disposto em uma cava confinada, estrutura que oferece contenção natural e maior segurança.
A retomada das atividades foi gradual e opera sem o uso de barragens de rejeitos. Em 2020, a Samarco retomou 26% de sua capacidade produtiva, com um investimento de R$ 650 milhões. Já em 2024, esse percentual subiu para 60%, com aporte de R$ 1,6 bilhão. O plano da empresa é atingir, até 2028, 100% da capacidade produtiva, com previsão de investimentos que somam R$ 13 bilhões.
HORIZONTAL: Rua Emanuelle Victória em Novo Bento Rodrigues é homenagem à criança falecida pelo rompimento da barragem em 2015
Imagem: Amanda de Paula Almeida
