Sistema Integrado de Emendas Impositivas (SIEI). Imagem: Prefeitura Municipal de Itabirito
Por: Victória Oliveira
Na última quinta-feira (03/04), a Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Planejamento e Orçamento, anunciou a adesão do Sistema Integrado de Emendas Impositivas (SIEI). Trata-se de um portal onde os cidadãos podem encontrar e acompanhar informações sobre as emendas impositivas dos vereadores ao orçamento municipal.
Segundo a gestão municipal, o objetivo é tornar os investimentos da prefeitura ainda mais transparentes para a população, para os vereadores e para os setores responsáveis. “O SIEI é um sistema inovador implementado para minimizar a burocracia e agilizar o tempo de resposta e informação para cada ação com o auxílio da tecnologia. Essa é mais uma demonstração da importância que a Prefeitura dá à transparência”, disse a secretária de Planejamento e Orçamento, Débora Aguiar.
No site (impositivas.itabirito.mg.gov.br), que já está no ar, os cidadãos interessados podem conferir informações como o nome do parlamentar que fez a proposição da emenda, o dia em que ela foi aberta, seu status, seu valor e quem ou qual local será beneficiado por ela.
Algumas administrações públicas no Brasil têm adotado sistemas integrados como estes para gerenciar e oferecer mais transparência na aplicação de emendas impositivas. No caso. No âmbito federal, por exemplo, utiliza-se o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) para gerenciar emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Afinal, o que são Emendas Impositivas?
As Emendas Impositivas são propostas feitas por parlamentares (como vereadores, deputados estaduais ou federais) ao orçamento público, atuando sendo uma ferramenta para os representantes do legislativo destinarem recursos aos diversos programas e políticas públicas.
Os recursos podem ser destinados a ações, projetos ou serviços, como reformas em edificações, apoio a ONG’s ou entidades sociais, compra de materiais, terrenos ou veículos, entre outras. A palavra “impositiva” indica que a execução dessas emendas é obrigatória, desde que cumpram critérios legais e orçamentários, e para isso existem algumas regras, por exemplo: 50% do valor deve ser indicado, exclusivamente, para ações na área da saúde.
Obrigatoriamente, 2% da receita corrente líquida é destinada a essas emendas, sendo os valores variáveis a cada ano. Em 2025, em Itabirito, esse valor equivale a cerca de R$ 20 milhões, sendo que cada vereador destinou aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Itabirito. Imagem: Câmara Municipal de Itabirito
