Imagens: SBE/Divulgação
Por: Marcos Delamore
O soterramento de uma cavidade natural na região de Botafogo, Ouro Preto, entre os dias 22 e 23 de março, será alvo de um inquérito policial após determinação do Ministério Público Federal (MPF). A gruta está registrada no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e estava incluída em um Relatório de Arqueologia do empreendimento Patrimônio Mineração.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou o embargo parcial das atividades da mineradora, no dia 26 de março, após a destruição duma cavidade e por execução sem autorização das autoridades competentes na área de atuação da mineradora. Além disso, a presença da cavidade no relatório espeleológico apresentado divergiria significativamente das descrições enviadas no processo de licenciamento ambiental concedido à mineradora.
Em nota, a Semad disse que “Em conformidade com o Decreto 47.383/2018, foi determinado o embargo das atividades no raio de 250 metros da cavidade, a fim de preservar o meio ambiente e garantir a segurança ambiental da região”.
A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) encaminhou um documento aos órgãos de Justiça das instâncias federais e estaduais para denunciar o ocorrido. A SBE relatou indícios de crimes ambientais pela mineradora e os responsáveis pela investigação deram um prazo de 90 dias para que seja comprovada a “possível prática” do crime de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei”.
A presidente da SBE, Elizandra Goldoni Gomig, em entrevista ao G1, destacou que a atitude provocou danos irreparáveis ao patrimônio natural e cultural da região. “O soterramento da gruta em Ouro Preto representa uma afronta à legislação ambiental brasileira. A Sociedade Brasileira de Espeleologia entende que a omissão de informações, aliada à falta de fiscalização adequada, não pode ser tolerada”, comentou.
No dia 21 de março, em imagens captadas por drones, uma retroescavadeira foi flagrada a caminho da gruta na Serra de Botafogo. Essa data também marcou o evento “Hidrogeodia”, promovido pela Associação Internacional de Hidrogeólogos em parceria com a Cátedra UNESCO Água Mulher e Desenvolvimento (NUCAT), PROEX UFOP, Programa Geociências Sem Muros, Programa Participa Minas, PET Engenharia Geológica da UFOP, Associação de moradores e amigos do Botafogo (AMAB), Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP) Instituto Guaicuy, Associação Quadrilátero das Águas (AQUA) e Projeto Manuelzão UFMG, para refletir e analisar os efeitos da prática das mineradoras e apoiar a preservação e conservação do patrimônio hídrico.
Pedido de providências
A Sociedade Brasileira de Espeleologia realizou o pedido de providências: abertura imediata de investigação criminal e administrativa contra a empresa Patrimônio Mineração e o grupo do qual ela faz parte, L.C. Participações e Consultoria; suspensão de todas as atividades da mineradora na área afetada até a conclusão da perícia técnica; aplicação das sanções previstas na legislação ambiental, incluindo medidas reparatórias e compensatórias pelos danos causados; revisão do processo de licenciamento ambiental da empresa, com reavaliação dos estudos espeleológicos e arqueológicos envolvidos; garantia de proteção e preservação de outras cavidades e patrimônios naturais da região.
A perspectiva dos órgãos
A investigação está sob responsabilidade do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF), que iniciaram processos para verificar possíveis imprecisões no licenciamento ambiental do empreendimento. A deputada federal Duda Salabert (PDT) e a deputada estadual Bela Gonçalves (PSOL) reforçaram o pedido de cobranças mais severas.
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) verificou a inconformidade nos relatórios, que não apresentaram a cavidade natural, previsto nos estudos autorizados pela licença ambiental.
“Ressaltamos que todas as medidas adotadas respeitam o direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurando ao empreendedor a possibilidade de se manifestar e apresentar sua defesa de acordo com a legislação vigente. A Feam permanece atenta à fiscalização e ao cumprimento das normas ambientais, garantindo a preservação do meio ambiente e o cumprimento das obrigações por parte dos empreendedores”, declarou o órgão ambiental.
A Patrimônio Mineração, em contato com o jornal O Liberal, se posicionou sobre o assunto. Veja a íntegra da nota enviada a O Liberal.
Nota de esclarecimento
“Considerando os fatos divulgados e materializado nos documentos produzidos pela Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM, nos Auto de Fiscalização 51562/2025 e Auto de Infração 225355/2025, acerca de pretensa supressão de feição espeleológica durante as atividades de instalação e operação do empreendimento Patrimônio Mineração, localizado no município de Ouro Preto, titular do licenciamento ambiental (Processo SLA 4682/2021), viemos informar as providências adotadas pelo empreendimento visando garantir todas as medidas de salvaguarda do meio ambiente ecologicamente equilibrado durante o exercício de suas atividades produtivas.
Como medida inicial, decorrente das atividades fiscalizatórias realizadas pela FEAM, foi feita vistoria na área pela equipe técnica e adotada a imediata paralização das atividades em um buffer de 250 m do ponto de coordenadas centrais onde pretensamente ocorreu a supressão de feição espeleológica (LAT 20° 22’ 12,11’’ LONG 43° 34’ 39,9’’ – atendendo o Auto de Infração 225355/2025).
É importante esclarecer que, ao contrário do que tem sido divulgado, as atividades da empresa estão parcialmente embargadas, estando a empresa cumprindo integralmente a determinação administrativa, com a suspensão das atividades no trecho mencionado, permanecendo legalmente autorizada a operar nas demais áreas do empreendimento, conforme legislação vigente.
Nesse contexto, na referida área de paralisação das atividades, estão sendo adotadas apenas as medidas de controle ambiental necessárias, de modo que já foram desmobilizadas as máquinas inseridas na área embargada.
Ademais, visando garantir a higidez do patrimônio espeleológico na área afetada, o empreendimento está desenvolvendo um plano de trabalho, por equipe técnica especializada, e um estudo espeleológico complementar.
Não obstante, diante de eventuais controvérsias acerca da caracterização da estrutura como feição espeleológica, o empreendimento vem direcionando todos os esforços para avaliar de maneira criteriosa quais providencias podem ser adotadas para resolução do caso, observando todas as medidas legais e normativas incidentes.
Sempre aberta ao diálogo, a empresa permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos e segue firme em sua missão de promover desenvolvimento, emprego e renda, com absoluto respeito à legislação ambiental vigente.
Atenciosamente,
Patrimônio Mineração”
