Por: Marcos Delamore
A saúde pública da cidade histórica de Ouro Preto conta com uma nova lei, que permite o acesso sem burocracias a exames médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 1.535/2025, cuja autoria é do presidente da Câmara Municipal, Vantuir Silva (Avante), foi sancionada pelo prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), e tem como objetivo viabilizar aos usuários mais eficiência no atendimento dos serviços de saúde.
As dificuldades enfrentadas pelos pacientes que efetuaram consultas particulares ou por plano de saúde para a acessar os pedidos médicos, como a transcrição para o formulário da rede pública, foram anuladas e, agora, não há mais a necessidade do preenchimento. Entretanto, os protocolos do SUS ainda deverão ser adotados para seguir os fluxos do sistema. A lei autoriza a realização de procedimentos e exames credenciados pelo SUS na rede pública mediante apresentação de pedidos ou guias de autorização da rede particular.
Para o secretário de saúde de Ouro Preto, Leandro Moreira, a medida é importante para desburocratizar a entrada de pessoas na rede pública de saúde. “A lei vai facilitar o acesso e garantir o princípio de universalização do SUS”, afirmou.
Para Vantuir Silva, autor da lei, a lei garante mais praticidade e um melhor acesso a exames pelo SUS. “Esse Projeto de Lei vem para desburocratizar e ajudar no funcionamento da Rede Municipal de Saúde”, declarou.
O prefeito Angelo Oswaldo comentou a nova legislação do município. “A lei é muito importante. É um instrumento legal, que vem desburocratizar o atendimento na saúde pública de Ouro Preto. Todos têm acesso ao SUS”, disse.
A lei foi assinada nesta segunda-feira (17), no auditório da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e estiveram presentes o secretário de saúde, Leandro Moreira, da secretária-adjunta de saúde, Isabela Guimarães, e do secretário de governo, Yuri Assunção.
