Imagem: Arthur Xavier
Por: Marcos Delamore
No dia 20 de fevereiro, a Prefeitura de Ouro Preto realizou a entrega de 19 títulos de suas propriedades rurais às famílias contempladas pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural. A audiência pública, que aconteceu no auditório da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP), teve a presença de autoridades locais e estaduais, e dos beneficiários do programa, que agora dispõem de documentação legal de suas propriedades.
A regularização fundiária viabiliza segurança jurídica e social aos agricultores, além de investimentos em suas terras. O programa tem o objetivo de garantir direitos, a função social da terra e promover o desenvolvimento sustentável.
O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), comentou a parceria do Município com o Estado. “Essa conquista representa um marco importante para nossos produtores rurais, que agora podem assegurar o direito sobre suas terras e impulsionar o desenvolvimento sustentável no campo”, frisou.
O edital encaminhado pela Secretaria Municipal de Agropecuária consiste nos critérios de seleção, o período pré-estabelecido de tempo para a normalização conforme a lei, e as obrigações dos proprietários quanto à terra, e aborda as seguintes diretrizes: a regularização de propriedades que atendem aos requisitos legais para titulação, a obrigatoriedade de comprovação de uso produtivo e social da terra e a possibilidade de acesso a crédito rural e investimentos públicos após a titulação.
O Secretário Municipal de Agropecuária, Sebastião Evásio Bonifácio, mencionou a importância dos títulos para o futuro do setor agropecuário em Ouro Preto. “Esse é um momento histórico para os agricultores da região. A regularização das propriedades garante mais dignidade, segurança e oportunidades de crescimento para os produtores e suas famílias. Com o título em mãos, eles podem expandir suas atividades e acessar políticas públicas que antes não eram possíveis”, declarou.
A expectativa da administração pública de Ouro Preto é de realizar novas concessões de títulos para os produtores rurais nos próximos meses. A medida visa impactos positivos na economia do município, boas práticas de uso do solo e garantias legais para os proprietários das terras. Um novo edital será publicado em breve nos portais da Prefeitura.
