Imagem: Ricardo Stuckert / Marcos Delamore
No último dia 26 de setembro, o Novo Acordo de reparação da Bacia do Rio Doce ganhou um novo e importante capítulo. Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o Governo Federal decretou a instalação e posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O órgão será responsável por gerir R$5 bilhões que serão investidos ao longo de 20 anos.
O histórico acordo garante a reparação integral de danos materiais e morais decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais. O colegiado irá controlar e acompanhar as ações previstas no Novo Acordo de Mariana, no qual a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton deverão pagar um total de R$ 100 bilhões. Os recursos serão aplicados em uma série de medidas a serem geridas de forma descentralizada.
“Um trabalho imenso foi feito por Messias e Rui Costa para que a gente pudesse fazer um acordo com uma empresa que tinha um presidente que não queria negociar. Já fazia, praticamente, oito anos que o povo estava sendo enganado e tinha perdido um pouco a fé e a esperança de que as coisas fossem acontecer. E, também, porque tinha gente prometendo coisas que não existiam. Nessas horas, a gente é conduzido a tomar decisões”, destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Conselho, formado por 36 membros, conta com a inclusão e participação de integrantes do governo e da sociedade civil, e visa monitorar a aplicação dos recursos em ações sociais e comunitárias, conforme previsto no Acordo.
Os recursos poderão ser direcionados aos seguintes eixos:
● economia popular e solidária;
● segurança alimentar e nutricional;
● educação popular;
● tecnologias sociais e ambientais;
● promoção do esporte e lazer;
● culturas e mídias locais;
● defesa da terra e do território.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), reconheceu a importância do olhar do Presidente da República para Minas Gerais e os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. “Desde 2015, quando aconteceu o crime, nenhum presidente da República pisou no nosso território. Esse recurso vai mudar a realidade das prefeituras municipais”, enfatizou.
O município de Mariana foi contemplado com um investimento de R$ 139 milhões em saúde, para transformar a vida da população marianense. A secretária municipal de Saúde, Marilene Romão, celebrou a medida: “Um dia histórico. O nosso plano contempla as etapas da distribuição desse volume de recurso e há uma grande expectativa”, reiterou.
Para Juliano Duarte, “Dia histórico para a saúde de Mariana. Estamos recebendo o recurso da homologação da Bacia do Rio Doce. Esse é um marco na história da saúde do nosso município. Vamos retomar obras de UBSs, construir novas unidades, erguer o Hospital Universitário e entregar o Centro Especializado de Atendimento a Crianças e Adultos com Espectro Autista. Além disso, vamos assumir o compromisso de zerar as filas de cirurgias eletivas, hoje sob responsabilidade do Estado, mas que há anos penalizam os cidadãos marianenses”, declarou o prefeito.
Imagem: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
