Imagem: Assembleia Legislativa de Minas Gerais/ Marcos Delamore
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizou a doação de uma área pertencente ao Estado para a construção de moradias do programa de habitação de interesse social em Ouro Preto. O terreno fica localizado no bairro Maria Soares, situado na entrada da cidade histórica, às margens da BR-356, entre o trevo da Jacuba e os bairros Passa-Dez, Cabeças e São Cristóvão. Ele compõem um antigo espaço onde funcionou a Fundação Estadual para o Bem-estar do Menor (Febem).
O Projeto de Lei 2147/2024, de autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), foi aprovado, em primeiro turno, na sessão plenária de terça-feira (25) e segue para a análise das comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública antes de retornar ao plenário para votação em redação final.
“Essa é uma luta por dignidade e por justiça social. São terras que podem finalmente cumprir sua função social e ajudar a transformar a realidade de muitas famílias que aguardam por moradia, acesso a serviços públicos e melhores condições de vida”, afirmou o parlamentar.
A proposta aprova o Estado a doar ao município uma área de 196.555,25 m², equivalente a cerca de 20 campos de futebol, para a implantação de moradia popular. De acordo com o vereador Wanderley Kuruzu (PT), a Prefeitura de Ouro Preto tem um projeto elaborado para construir cerca de 400 unidades habitacionais.
“A tão sonhada doação das Terras da Febem do Estado de Minas Gerais para o município de Ouro Preto. Estamos na expectativa! 2026 é o ano da habitação em Ouro Preto”, enfatizou o vereador Kuruzu.
Há pouco mais de um mês, a Prefeitura de Ouro Preto e o Poder Legislativo Municipal celebraram a assinatura do Acordo Judicial de Regularização Fundiária e Social (REURB) com a empresa Novelis do Brasil e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A Ação Civil Pública, intitulada como “Terra da Novelis”, iniciada em 2019, garantiu a transferência de aproximadamente 240 mil m² ao patrimônio público, áreas para construção de moradias dignas e a regularização de mais de um milhão e duzentos mil metros quadrados de áreas e imóveis do bairro Saramenha e adjacências.
O contexto do déficit habitacional na cidade histórica e a situação crônica de famílias que vivem em áreas de alto risco geológico acendeu discussões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Câmara Municipal e no processo de revisão do Plano Diretor local. Ao todo, as “Terras da Febem” e “Terras da Novelis” totalizam mais de 50 hectares de áreas destinadas à moradia popular em Ouro Preto. A atenção está voltada para um desenvolvimento urbano planejado na cidade histórica.
