Dos 49 municípios elegíveis para assinar o Acordo de Mariana, 23 não assinaram. Entre eles, Mariana e Ouro Preto. Imagem e Reportagem: Amanda de Paula Almeida
Agora, Juliano Duarte (PSB) pleiteia R$28 bilhões no julgamento Inglês
Na tarde da última sexta-feira (7), prefeitos que optaram por não assinar o Acordo de Mariana realizaram uma coletiva de imprensa no Hotel Bourbon em Belo Horizonte, para explicar os motivos que os levou à não aceitar a proposta das mineradoras. Juliano Duarte (PSB), prefeito de Mariana, cidade núcleo do rompimento da Barragem de Fundão, manteve sua decisão de aguardar a decisão do julgamento inglês, com previsão de sentença para meados de 2025.
O Acordo em questão se refere à repactuação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024 que prevê o pagamento de R$170 bilhões pela Samarco, mineradora responsável pela barragem que é controlada pela brasileira Vale e pela angloaustraliana BHP. O termo também garante o repasse de R$100 bilhões diretamente à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios que aderiram ao acordo. Outros R$32 bilhões estão previstos para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a atingidos. Cerca de R$38 bilhões já foram gastos em ações de reparação antes do acordo.
O prazo para os 49 municípios elegíveis assinarem o Acordo de Mariana se encerrou na última quinta-feira (6). A Associação Mineira de Municípios (AMM) ingressou com um requerimento no STF, pouco antes do encerramento da data limite, solicitando a prorrogação do prazo para análise por mais seis meses. O pedido foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso na última quarta-feira (5) e o prazo se encerrou com 26 municípios assinando o Acordo.
Em Minas Gerais, aderiram Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e Sem Peixe.
No Espírito Santo, seis cidades aderiram: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Os 23 municípios que não aderiram não terão direito a receber os recursos previstos pelo acordo.
O significado do Acordo para Mariana
No aspecto financeiro, o Acordo de Mariana prevê um total de R$1,2 bilhões para Mariana a serem pagos ao longo de vinte anos que, se somados aos quase 10 anos desde o rompimento da barragem de Fundão, resultam em 30 anos até a repactuação total em valor monetário dos danos. Os termos acordados em 2024 destinavam à cidade de Mariana um total de 1,2 bilhões de reais. Para Juliano Duarte, esse valor não é suficiente para reparar os danos sofridos pelo município ao longo destes anos.
“São valores muito abaixo do que o fórum de prefeitos, que representa todos os municípios atingidos, protocolou. O fórum pediu 11% do valor da repactuação, que daria em torno de 17 bilhões de reais para que pudesse ser dividido entre os 49 municípios”, reafirmou o prefeito de Mariana, Juliano Duarte.
Além do valor, os prefeitos que não aderiram ao Acordo de Mariana também criticaram a falta de participação durante as negociações que aconteceram, principalmente, entre União e governo dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo com as mineradoras. Como resultado dessa exclusão, dos 11% pleiteados pelos municípios, o termo final previu apenas 4% dos 100 bilhões a serem divididos por todas as 49 cidades elegíveis.
E o julgamento inglês?
Enquanto o Acordo de repactuação do Brasil já foi homologado e assinado, ainda corre na Inglaterra o processo contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton pelo rompimento da Barragem de Mariana. A ação coletiva foi movida pelo escritório inglês de advocacia Pogust Goodhead e representa 620 mil indivíduos, 1.500 empresas e 46 municípios afetados pelo rompimento. Os advogados das vítimas apresentaram suas alegações finais até sexta-feira, 7, enquanto a defesa da BHP tem sua oportunidade de hoje, 10, a 12 de março. A sentença final da juíza Finola O’Farrell está prevista para meados de 2025.
O valor pleiteado por Mariana na justiça inglesa é de 28 bilhões de reais, número significativamente maior do que o oferecido no acordo brasileiro. Juliano Duarte destacou que o valor contabilizado leva em conta os prejuízos com as quedas de receita e tributos e com os impactos causados ao município.
“Todos os municípios que não assinaram o acordo entraram com uma ação civil pública contra a Vale, BHP e Samarco, que foi protocolada esta semana e é mais uma força que os municípios têm de cobrança contra os danos causados”, finalizou Juliano Duarte.
