Ato no território de origem de Bento Rodrigues em 2024. Imagem: Amanda de Paula Almeida
Por: Amanda de Paula Almeida
A Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais iniciou no dia 30 de abril o processo de desmobilização de sua equipe por falta de recursos financeiros. A entidade é responsável pela execução do projeto de Assessoria Técnica Independente (ATI) nos territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, desde 2016. No entanto, há tempos a atuação da ATI está ameaçada por disputas judiciais que colocam em risco a continuidade de seu trabalho.
A Cáritas foi a primeira ATI em Mariana e tinha como objetivo assegurar a simetria técnica aos atingidos pela Barragem de Fundão, contando com uma rede de profissionais capacitados que fazem a leitura dos argumentos da extinta Fundação Renova, promovendo orientação aos atingidos. No primeiro acordo com a Renova, a Cáritas atuaria até 2019. Após esse prazo, foi feita uma nova negociação que ampliou o contrato até 2024 com repasse anual. Porém, em 2022, a Renova negou-se a transferir os recursos financeiros, levando o caso a audiências de conciliação. Posteriormente, a Justiça Federal determinou que o acordo deveria ser firmado exclusivamente entre a Renova e a ATI.
Situação da ATI
Há mais de um ano, a ATI das comunidades atingidas por Mariana atua em caráter emergencial e com recursos limitados, operando com uma equipe reduzida de profissionais. Essa situação de precariedade surge justamente quando aumentam as demandas da nova fase de reparação, após a homologação do Acordo de Repactuação. Em documento oficial, a Cáritas explica que foram realizados diversos encaminhamentos formais ao Poder Público e participações em reuniões com autoridades federais para garantir a continuidade da assessoria técnica:
“A Cáritas enviou nos últimos meses documentos oficiais a diferentes órgãos, incluindo Ministérios do Governo Federal e instituições de fiscalização, contextualizando sobre o cenário, solicitando providências emergenciais e propondo alternativas de financiamento para garantir a permanência da ATI no território. Além disso, participou de uma série de reuniões com representantes do Governo Federal e do sistema de justiça, algumas presenciais no território atingido”, diz a nota.
Durante essas reuniões, representantes das comunidades ao longo do rio Gualaxo do Norte estiveram presentes reforçando a importância da permanência da assessoria técnica, que é um direito federal de populações atingidas por barragens. Entretanto, apesar da mobilização, até o momento não houve sinalização concreta sobre a contratação e liberação de recursos por parte do Governo Federal: “E caso não haja resposta imediata, a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais será forçada a encerrar as atividades no território, colocando em risco o processo de reparação e a garantia de direitos fundamentais das famílias atingidas”, afirma ATI.
Por fim, a ATI reafirmou seu compromisso com a luta das pessoas atingidas e sua disposição para colaborar com os órgãos públicos na construção de uma solução imediata e duradoura para o problema e apontou que ainda há esperanças que a União acate o Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC no 1.22.000.000354/2025-06 no 11/2025, de 15 de abril de 2025 do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, que orienta a adoção de medidas para evitar a paralisação da assessoria técnica.
Manifestação aos 9 anos do rompimento da barragem de Fundão. Imagem: Amanda de Paula Almeida
