Renê Butekus levantou discussões. Imagem: YouTube Câmara de Itabirito / Por: Victória Oliveira
Reunião pós-recesso teve discussão sobre decreto da Prefeitura e finanças municipais, além de menção à política nacional
A Câmara Municipal de Itabirito retomou os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (5), após o recesso parlamentar, com uma sessão marcada por discursos acalorados. Entre os destaques da reunião estiveram as críticas ao recente decreto de contenção de gastos da Prefeitura, manifestações sobre política nacional e acusações relacionadas à gestão orçamentária do município.
Durante a tribuna livre, o vereador Pastor Anderson (PL) utilizou seu tempo para comentar sobre os atos públicos em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, realizados no domingo (4) em diversas cidades do país. Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto das investigações sobre tentativa de golpe de Estado em 2023.
O vereador não citou nomes diretamente, mas parabenizou os manifestantes, a quem chamou de “patriotas que foram às ruas ontem para reivindicar democraticamente o que acreditam”, e classificou a situação como uma “injustiça”. Ele usava, inclusive, uma camiseta com os dizeres “Justiça já, liberdade já”. A manifestação causou reações imediatas de parte do público nas redes sociais, com questionamentos sobre a pertinência de usar o espaço legislativo municipal para tratar de pautas federais.
Já no momento de sua fala, o vereador Renê Butekus (PSD), conhecido por se posicionar na oposição ao governo municipal, criticou o uso da tribuna para manifestações sobre política nacional. “Em política estadual nós nos reportamos aos deputados estaduais, em política federal, aos deputados federais. Eu não fui eleito para discutir palhaçada de direita ou esquerda nessa casa. Eu discuto aquilo do meu município”, afirmou.
Na sequência, Renê comentou sobre o Decreto nº 16.454, publicado pela Prefeitura, que impôs restrições orçamentárias. Comparando, de forma irônica, a medida ao “tarifaço” adotado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, o vereador apelidou a norma de “decretasso”: “Decreto do mal, de quem não tem responsabilidade com a máquina pública e de quem não sabe administrar. Só sabe com dinheiro. Como diria aquela música: ‘com dinheiro é mole, quero ver duro’”.
Acusações e disputas políticas
Renê também levantou críticas e acusações sobre a situação fiscal do município. Citando o aplicativo Lupa Minas, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, afirmou que a Prefeitura teria encerrado 2023 com um “rombo” de R$ 200 milhões e que, ao fim do governo anterior, a atual gestão teria herdado uma dívida de R$ 120 milhões.
O parlamentar ainda criticou o número de cargos comissionados na atual gestão: “Sabe quantos comissionados tem? 583. Sabe quanto custam por mês, incluindo salário, cartão alimentação e refeição? 4.991 milhões!”, declarou. Renê também citou como gastos excessivos a desapropriação do campo do União Futebol Clube e a realização da última edição da Julifest, em julho.
Em sua fala, o vereador também argumentou sobre seu direito à crítica, mesmo diante dos embates com colegas que apoiam o governo. “A situação faz a fala dela, a oposição faz a dela, o povo põe na balança e vê se está certo. Quem quiser a minha bolha, quem quiser escutar, que escute. Mas no dia que tiver mais votos do que eu, vem debater comigo, porque é assim que eles gostam de fazer”, afirmou, numa tentativa de destacar a expressiva votação que recebeu nas últimas eleições.
A fala gerou reação do vereador Manoel da Autoescola (PT), que rebateu: “Só pra contrapor a fala do meu colega, e eu acho que isso é democracia, nós estamos aqui, todo mundo junto, em prol de Itabirito. Tem que parar com essa fala: ‘ah, se você tem mais voto que eu, você vem aqui falar’. Não tem nada disso! Todo mundo aqui foi eleito, acabou. Agora, todo mundo aqui é vereador de Itabirito. Não importa se você teve 1.500 ou 500 votos, todo mundo aqui tem um voto e todo mundo aqui tem direito de fala”.
Dívida x restos a pagar
As acusações feitas por Renê sobre supostos déficits foram rebatidas pela secretária de Planejamento, Débora Aguiar, em um pronunciamento nas redes sociais. Segundo ela, os números citados como rombo na verdade se referem aos restos a pagar, uma prática comum na administração pública. “Confundir restos a pagar com déficit é muito sério. Esses valores já foram quitados, estão na prestação de contas de 2023”, explicou. Débora afirmou ainda que todas as contas da gestão foram aprovadas pela controladoria interna e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, criticou a disseminação de informações incorretas e lembrou que fake news é crime.
Na administração pública, restos a pagar são compromissos financeiros que o governo já assumiu e registrou no orçamento, mas que ainda não foram pagos até o fim do ano. Ou seja, são despesas planejadas que passam para o ano seguinte porque ainda estão em fase de execução ou aguardando pagamento.
É comum que municípios, estados e a União tenham restos a pagar, especialmente quando obras ou serviços são entregues perto do fim do ano. No entanto, quando o valor cresce excessivamente e o governo não tem recursos suficientes em caixa para quitá-los, os restos a pagar podem indicar problemas de gestão fiscal e de planejamento financeiro. A prefeitura não se manifestou oficialmente até a publicação desta matéria.
Entenda o decreto que gerou críticas
O Decreto nº 16.454, publicado pela Prefeitura de Itabirito no dia 25 de julho, estabeleceu medidas de contenção de despesas. Entre as ações estão a suspensão de novas contratações, do pagamento de horas extras, de repasses ao terceiro setor, do início de obras e de eventos e capacitações com recursos próprios. O decreto também determina a revisão de contratos e o cancelamento total ou parcial de empenhos. Para atividades não essenciais, o limite de novos empenhos ficou restrito a 20%. A justificativa apresentada pelo Executivo é a queda nos repasses de receitas públicas, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que exigiu uma readequação para manter o equilíbrio fiscal do município.
Imagem: YouTube Câmara de Itabirito
