Julgamento de Mariana em Londres. Imagem: Francisco Proner/ Divulgação
Por: Amanda de Paula Almeida
O Tribunal Superior de Londres marcou, nesta quarta-feira (9), as próximas audiências do caso Mariana para os dias 2 e 3 de julho. As audiências servirão para definir como vai ser a segunda fase do julgamento da mineradora anglo-australiana BHP, que leva em conta os danos provocados pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, e das indenizações aos atingidos, caso a empresa seja condenada.
Segundo o escritório internacional Pogust Goodhead, que representa 620 mil atingidos e 31 municípios, o agendamento da audiência para o primeiro semestre de 2025 – antes da sentença da primeira fase do julgamento, sobre a responsabilidade da mineradora – é uma demonstração da agilidade e prioridade que a corte inglesa tem dado ao caso Mariana.
O escritório também manifestou que, caso a BHP seja responsabilizada pelo desastre de Mariana, na decisão esperada para meados do ano, o escritório fará uma solicitação ao Tribunal Inglês de um pagamento antecipado de indenização provisória para as vítimas. As audiências em julho terão a presença do escritório internacional, indígenas e quilombolas, empresas e autarquias, e a mineradora anglo-australiana BHP, ré no processo.
Andamento do processo
No dia 13 de março, a justiça inglesa recebeu as alegações finais da acusação e da defesa, o que encerrou a primeira fase do julgamento. Na ocasião, o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), esteve em Londres, na Inglaterra, para acompanhar a fase final do julgamento de responsabilidade do Caso Mariana. A etapa, que estava em curso desde outubro de 2024, consistiu em interrogatórios conduzidos pelos advogados do escritório Pogust Goodhead, representantes dos atingidos, além de audiências com especialistas em direito societário, ambiental e questões geotécnicas.
A segunda fase está prevista para começar em outubro de 2026. Esse julgamento tratará dos princípios legais brasileiros para avaliar e quantificar perdas. Analisando, portanto, a extensão física do desastre, incluindo a toxicidade dos rejeitos e áreas afetadas e quantificando indenizações por perda de água, energia e danos morais coletivos.
Os advogados que representam os atingidos pleiteiam uma indenização em torno de R$ 260 bilhões à vista. No processo, são listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.
Nota da BHP
Em nota disponível na Agência Brasil, a BHP diz que a corte inglesa ainda está considerando a suposta responsabilidade da companhia e preparando sua sentença sobre o primeiro julgamento, que terminou em março de 2025. “Em abril de 2024, a corte já havia orientado as partes a começarem a se envolver na próxima fase do caso enquanto a decisão sobre a responsabilidade está pendente, mas deixou claro que o próximo julgamento (agendado para começar em outubro de 2026 e durar 22 semanas) pode não ser necessário e não prosseguirá se a defesa da BHP sobre a responsabilidade for aceita. A audiência em julho é estritamente processual e não tem conexão com a sentença de responsabilidade pendente. A BHP continuará com sua defesa na ação do Reino Unido e nega as alegações em sua totalidade” diz a nota.
A empresa diz ainda que continua focada em apoiar a implementação do acordo do Brasil, inclusive com pagamentos já efetuados a indivíduos e municípios. Já no Reino Unido, a empresa diz que, caso haja indenizações, elas não devem ser pagas antes de 2028.
“Desde 2015, R$ 38 bilhões foram destinados para ações de reparação e compensação, e outros R$ 132 bilhões começaram a ser pagos pela Samarco, após o compromisso de 20 anos assinado com as autoridades brasileiras. A BHP continua confiante de que o acordo do Brasil oferece as soluções mais rápidas e eficientes para compensar as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco”, destaca a nota.
Acordo Mariana: decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) manter o acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
A Corte julgou cinco recursos que contestavam a legalidade da homologação e, por unanimidade, entendeu que não há irregularidades na decisão que homologou o acordo. As ações foram protocoladas por entidades que não são partes no processo. Em novembro do ano passado, o Supremo homologou o acordo de reparação, que prevê o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental.
Protesto em julgamento de Mariana na Inglaterra. Imagem: Francisco Proner/ Divulgação
Fonte: Agência Brasil
