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Comitê do Rio Doce aprova R$ 314 milhões em ações para áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)

Comitê do Rio Doce aprova R$ 314 milhões em ações para áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)

Imagem: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais/Reprodução/ Marcos Delamore

Uma reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) aprovou um pacote de ações de reparação, desenvolvimento rural e fiscalização das áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), com orçamento total de R$ 314 milhões.

A aprovação acontece após dez anos da maior tragédia socioambiental da história do Brasil, que ocorreu em 5 de novembro de 2015 e resultou em 19 vidas perdidas, 49 municípios afetados, 60 milhões de metros cúbicos despejados na natureza, reservas indígenas e comunidades inteiras atingidas pela lama.

A onda de rejeitos da mineradora Samarco causou danos irreparáveis na vida de milhares de pessoas, no meio ambiente e deixou um rastro de devastação em toda a bacia do Rio Doce e no Oceano Atlântico. Ao longo da última década, o que se viu é um cenário que ainda exige ações constantes e integradas de reparação e compensação. O investimento busca reabilitar ecossistemas e comunidades afetadas pelo desastre.

O que ficou decidido

Durante a primeira reunião do Comitê do Rio Doce, em 2026, uma série de medidas foram aprovadas, com destinação de aportes financeiros substanciais aos Ministérios dos Povos Indígenas, Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Meio Ambiente.

O valor será injetado em iniciativas que impactam direta e positivamente a saúde, o meio ambiente e a vida nas comunidades. Entre as ações, estão: Apoio a pequenos produtores e agricultores familiares; Programas de recuperação de nascentes e matas ciliares; Melhoria da infraestrutura sanitária e hídrica.

O Ministério dos Povos Indígenas, coordenado por Sonia Guajajara, terá a responsabilidade de realizar uma consulta prévia, livre e informada com os povos indígenas impactados pela atividade minerária, além de estudos sobre os danos a essas comunidades. O montante destinado é de R$ 14,58 milhões.

O Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira, irá desempenhar ações voltadas à Prevenção e Repressão à Extração Irregular de Recursos Minerais na Bacia do Rio Doce, com um montante de R$ 20,34 milhões, e à criação do escritório de transformação digital e governança, além do painel de barragens da bacia do Rio Doce, com recursos previstos de R$ 10,38 milhões.

Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, chefiado por Luiz Paulo Teixeira, foram destinados R$ 192,8 milhões, com o objetivo de efetuar quatro projetos estratégicos.

1. Contratação das Assessorias Técnicas Independentes em Mariana e Barra Longa, em Minas Gerais;

2. Atuação por meio do programa Rio Doce Semear Digital;

3. Viabilizar a iniciativa Florestas Produtivas com Barraginhas;

4. Contribuir no Plano Integrado de Desenvolvimento Rural da Bacia do Rio Doce.

As intervenções contemplam apoio técnico aos atingidos e o fomento à produção sustentável, bem como medidas de conservação de solo e água.

Por último, o Ministério do Meio Ambiente, administrado por Marina Silva, irá executar o projeto de consolidação das unidades de conservação federais na bacia do Rio Doce e na área costeiro-marinha, com aplicação de recursos calculados em R$ 76,54 milhões. A Fundação Espírito-santense de Tecnologia (Fest) foi a escolhida para atuar no desenvolvimento dessa iniciativa.

Os projetos apresentados focam na reparação de ecossistemas fluviais e terrestres, com vistas a restabelecer a biodiversidade e a funcionalidade dos habitats naturais. As ações são apontadas como indispensáveis para o resgate das rotinas e modos de vida nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.

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