Juiz diz que há “motivos razoáveis” para acreditar no desacato da BHP. Imagem: Francisco Proner/ Divulgação
Por: Amanda de Paula Almeida
O Tribunal de Justiça da Inglaterra rejeitou nesta quinta-feira (26) o pedido da BHP para encerrar processo por desacato criminal. A decisão do juiz Justice Constable se baseia na afirmação de haver “motivos razoáveis” para alegar que a mineradora cometeu desacato ao financiar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de limitar a atuação de prefeituras brasileiras em processos movidos no exterior.
Em junho de 2024, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que representa empresas do setor minerário, moveu uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) buscando impedir que municípios processassem a BHP fora do Brasil. A ação se baseia no argumento de que esses processos ameaçariam a soberania nacional. Caso seja acolhida pelo STF, a ADPF poderá forçar 31 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), a abandonar suas reivindicações no exterior, restando apenas a compensação brasileira como alternativa.
Acusação de desacato criminal contra a BHP
O centro da controvérsia está no fato de que, em julho de 2024, a BHP se comprometeu perante o tribunal inglês a não financiar ou apoiar a ação do IBRAM, exceto pelas obrigações previstas em um acordo de patrocínio limitado, com teto de R$ 6 milhões.
Entretanto, o escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos na ação coletiva em Londres, revelou que Emir Calluf Filho, atual CEO da BHP Brasil, estaria diretamente envolvido e teria concordado em cobrir todos os custos da ADPF movida pelo IBRAM, inclusive em valores que ultrapassassem o limite estipulado no contrato formal de patrocínio.
O escritório Pogust Goodhead teve acesso às atas de reuniões do IBRAM, documentos estes que estão disponíveis publicamente, revelando que a BHP havia pedido diretamente ao IBRAM para apresentar a reivindicação. Com isso, a BHP foi forçada a admitir que instigou a reivindicação e concordou em financiá-la integralmente.
A partir dessa descoberta, em outubro de 2024, os municípios brasileiros abriram uma nova ação acusando a mineradora de tentar obstruir os tribunais ingleses ao financiar, de forma ilimitada, a ADPF. A BHP buscou retirar a acusação do processo principal, mas Constable decidiu, nesta quinta-feira (26), manter o processo por desacato criminal.
“Há motivos razoáveis para argumentar que a estratégia da BHP em adquirir e financiar a (imparável) ação do IBRAM, juntamente com a medida provisória que busca bloquear o acesso entre os requerentes do município e seus advogados, foi especificamente projetada com o objetivo, conforme alegado, de interferir na administração da justiça nesses tribunais”, afirmou o juiz.
Tom Goodhead, sócio-gerente global e diretor executivo da Pogust Goodhead, destacou a importância da decisão: “Acolhemos a determinação do Tribunal de que há motivos razoáveis para alegar que a BHP é culpada de desacato criminal e a decisão de rejeitar a tentativa da BHP de retirar o pedido de desacato. Esse é um passo significativo para que a BHP seja responsabilizada por seus esforços contínuos para minar a justiça e fugir da responsabilidade pelo desastre ambiental catastrófico em Mariana”, afirmou.
Justice Constable, em sua sentença, afirmou que: “à luz do Acordo Oral, o Acordo de Patrocínio não abrangeu a totalidade das obrigações que a BHP diz ter com relação à Reivindicação do IBRAM. De fato, não é óbvio qual o propósito prático do Sponsorship Agreement em relação ao financiamento da Reivindicação do IBRAM se o limite estabelecido nele foi efetivamente subjugado ao Acordo Oral abrangente pelo qual a BHP se comprometeu a financiar todo o processo de forma ilimitada”.
Se for considerada culpada de desacato ao tribunal, a BHP pode enfrentar “multas ilimitadas”, segundo o escritório Pogust Goodhead. Além disso, o juiz Constable enfatizou o direito dos municípios de ter acesso à justiça na Inglaterra.
Fonte: Pogust Goodhead
